Foram encontradas 100 questões.
- Direitos Fundamentais no ECA
- Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Medidas Socioeducativas
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Regime de Semiliberdade
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Colocação em Família Substituta
- Tutela
- Obrigação de Reparar o Dano
- Recursos
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Política de Atendimento
- Adoção
- Guarda
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Colocação em Família Substituta
Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto-juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolescente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O princípio jura novit curia é vinculado à teoria
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Pelo Estatuto do Idoso, o direito à prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No procedimento especial da ação de alimentos,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
"A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Municipalidade "X", ajuiza, perante o Presidente do Tribunal de Justiça, pedido de intervenção na entidade devedora, alegando que o respectivo precatório judicial, expedido em novembro de 1999 e vencido há mais de dois anos, não fora satisfeito pela executada, de forma a justificar o pedido interventivo. O valor atualizado do crédito à época do pleito era de R$ 60.000,00. O incidente de execução
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No curso de ação de cobrança de prestação pecuniária o Juiz, após o término da fase de instrução, ofertadas as alegações finais, profere sentença limitando-a ao reconhecimento, de ofício, da prescrição, com o que julga improcedente a pretensão do autor. Interposto recurso, o Tribunal afasta a ocorrência da prescrição, enfrenta o mérito e acolhe a pretensão, impondo ao réu a sujeição do pagamento da dívida vindicada pelo autor. Pelo regramento atual do efeito devolutivo da apelação, essa atuação do Tribunal é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container