Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é

No caso de crime impossível é correto afirmar:

NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

NÃO é prerrogativa de defensor público:

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública possui

Aos defensores públicos é vedado

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06

O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido

Considere as seguintes afirmações sobre o plano anual de atuação da Defensoria Pública:

I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.

II. É encaminhado pelo Conselho Superior.

III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.

IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.

Estão corretas as afirmações