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Foram encontradas 100 questões.

1195784 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza estabelece dois grupos de unidades de conservação, as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. São Unidades de Proteção Integral:
 

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1195783 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, é assegurado no ordenamento constitucional o efetivo acesso ao Judiciário dos grupos sociais intermediários para a sua defesa, através dos seguintes meios processuais: mandado de segurança coletivo, ação popular constitucional,
 

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1195782 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas, conforme a outorga das seguintes licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

A licença de instalação NÃO poderá ultrapassar
 

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1195781 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por
 

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1195780 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Gabriel, 6 anos, tem o pai falecido. Sua genitora mantém união estável com Marcos, 20 anos, estudante, que é tio paterno da criança. Marcos quer adotar Gabriel, sem romper os vínculos de Gabriel com a mãe. Isso não é possível porque
 

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1195779 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
 

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1195777 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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As entidades que desenvolvem programa de abrigo
 

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1195776 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:
 

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1195775 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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No procedimento de apuração de ato infracional, se notificado da data para comparecer à audiência de apresentação, o adolescente, injustificadamente, não comparece, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve o juiz
 

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1195774 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude em procedimento que lhe atribui a prática de roubo cometido seis meses antes. A internação de Júlio é
 

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