A CF assegura aos defensores públicos

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Acerca da responsabilidade institucional da defensoria pública na garantia do acesso à justiça, julgue os próximos itens, de acordo com as diretrizes constitucionais.

I Emenda à CF atribuiu às defensorias públicas estaduais e à Defensoria Pública da União autonomia funcional e administrativa.

II A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

III Os cargos de carreira da defensoria pública devem ser providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos.

Assinale a opção correta.

Com relação aos procedimentos do processo penal, assinale a opção correta.

O prazo para apresentação de impugnação à execução, expedido no caso de devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, é de

De acordo com as disposições da Lei Federal n.º 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária para os necessitados, assinale a opção correta.