Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Bárbara, estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com atuação na área dos direitos da criança e adolescente, recebeu a informação de que estão ocorrendo várias violações administrativas em unidade de internação para adolescente autor de ato infracional. Bárbara, então, repassou a informação ao defensor público, que decidiu ir à unidade para averiguar a sua veracidade.

Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 988/2006, o defensor público terá acesso

O estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que se ausentar de suas atividades, durante o ano civil, por mais de 10 dias, sem justificação, será descredenciado

Não compõe o Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo o

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 988/2006, que instituiu a Defensoria Pública de São Paulo, assinale a opção correta.

No tocante aos direitos e deveres dos defensores públicos do estado de São Paulo, assinale a opção correta.

Nesse sentido, as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo não incluem a

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é comprometida com os princípios constitucionais da administração pública e com a democracia. Para manter-se esse compromisso, são garantidos alguns direitos às pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. Entre esses direitos, não se inclui a

O acesso à justiça é considerado direito fundamental previsto na CF. Para os que comprovarem insuficiência de recursos, o Estado prestará assistência