Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi vítima de violência doméstica e familiar.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem

À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir.

I. As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.

II. As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.

III. Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.

Assinale a opção correta.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendem

Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por