Licitação e contratação pública são recorrentes na Administração Pública. Assim, entende-se que todos os servidores devem ter conhecimento de condutas que são consideradas crime pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/21 alterou o Código Penal para tratar do tema, de modo que é considerado crime, EXCETO

Joaquim era servidor público municipal e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo na Defensoria Pública do Estado. Como o Defensor Público Geral era seu amigo, abandonou o cargo público que exercia no Município fora dos casos permitidos em lei e, antes de efetivamente ser nomeado e empossado, entrou em exercício na função pública da Defensoria Pública do Estado. Assim, em tese, é correto afirmar que

Dada a importância do serviço público, o Código Penal prevê, no seu Título XI, alguns dos crimes contra a administração pública. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.

Analista de psicologia na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Tânia pretende solicitar progressão vertical. Assim, precisará cumprir os seguintes critérios, conforme dispõe a Lei Estadual nº 5.761/21:

Caito ocupa cargo de analista de banco de dados na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pretende solicitar promoção horizontal. Para tanto, Caito deve cumprir os seguintes critérios, de acordo com a Lei Estadual nº 5.761/21:

Em relação ao estágio probatório do pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que

O nepotismo é prática inaceitável no âmbito da administração pública. No âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o tema é tratado pela Lei Estadual nº 5.761/21. Quanto a esse tema e de acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Paulo ocupa o cargo de analista de direito na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pretende ocupar cargo em comissão, pois entende que preenche os requisitos legais. Com base nessas informações e de acordo com a Lei do Mato Grosso do Sul nº 5.761/21, assinale a alternativa correta.

Uma servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul foi designada para fazer parte de uma equipe de trabalho remoto. A equipe utiliza a tecnologia VPN para acessar documentos e recursos internos da Defensoria e essa servidora foi instruída a sempre desconectar da VPN ao terminar seu expediente a fim de não consumir recursos de forma desnecessária. Nesse caso, a maneira correta de ela proceder é