- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
Joaquim era servidor público municipal e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo na Defensoria Pública do Estado. Como o Defensor Público Geral era seu amigo, abandonou o cargo público que exercia no Município fora dos casos permitidos em lei e, antes de efetivamente ser nomeado e empossado, entrou em exercício na função pública da Defensoria Pública do Estado. Assim, em tese, é correto afirmar que
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Analista de Defensoria - Comunicação Social
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