Acerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá:

Acerca da assistência judiciária concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa incorreta.

Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto:

A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher e à Convenção de Berendou, que o Brasil ratificou em 1994, à Convenção de Pala e à Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:

O SUS é essencial para se garantir o acesso universal à saúde, promovendo a equidade e a dignidade dos cidadãos. Sua existência é fundamental para combater desigualdades, oferecer tratamento gratuito e prevenir doenças, consolidando-se como um pilar da democracia e do bem-estar social.
A esse sistema compete, nos termos da lei:

Considerando o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), assinale a alternativa que não apresenta aspectos importantes a serem considerados pelas “novas” políticas sociais.

Não compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não obedecem ao seguinte princípio:

São deveres do assistente social na sua relação com as instituições empregadoras, exceto: