A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade.
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto: