São diretrizes relativas à política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e realizadas por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, exceto:

Não constitui atribuição privativa do assistente social:

Acerca da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Considere que a um assistente social é solicitado que realize terapia familiar grupal com o intuito de potencializar as relações de um grupo com vínculos rompidos.
Tendo por base a lei de regulamentação da profissão de assistente social, pode-se afirmar que esse profissional deve

São obrigações das entidades de atendimento ao idoso descritas no Estatuto do Idoso, exceto:

O sigilo profissional é garantido aos assistentes sociais por seu código de ética profissional. Entretanto, a quebra do sigilo é admissível quando

Não corresponde a um princípio fundamental elencado no Código de Ética do Assistente Social:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:

Não é uma competência dos municípios descrita na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):

Sobre as regras previstas na Lei nº 22.790, de 2017, do estado de Minas Gerais, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada do servidor das carreiras de apoio administrativo e serviços auxiliares da Defensoria Pública será de quarenta horas semanais, ressalvada a carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas categorias funcionais.

II. Os quantitativos de cargos efetivos previstos nesta lei não são vinculados às localidades de nomeação ou de lotação do servidor e podem ser livremente remanejados conforme a necessidade de serviço, por ato motivado do Defensor Público-Geral.

III. A critério do Defensor Público-Geral ou de quem ele delegar, poderão ser abonadas faltas justificadas ao serviço, de até três dias por semestre, na forma do regulamento interno.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)