- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram
o Sistema Único de Saúde (SUS) não obedecem ao
seguinte princípio: