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Foram encontradas 200 questões.

4223230 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
É permitida a atuação do agente fiscal na função de responsável técnico de empresas da área química, desde que a empresa esteja situada fora da jurisdição de seu respectivo CRQ.
 

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4223229 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.
As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pelas firmas aos CRQ podem ser reajustadas anualmente, por decisão interna do próprio Conselho.
 

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4223228 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.
O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRQ de sua jurisdição, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade até o dia 31 de março de cada ano.
 

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4223227 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.
Empresas e entidades que explorem serviços com atividades de químico são obrigadas a comprovar, perante o Conselho Regional, que tais atividades são exercidas por profissional habilitado.
 

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4223226 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.
Técnicos químicos diplomados por cursos de química industrial, após o registro profissional, estão habilitados a assumir a responsabilidade técnica de fábricas, independentemente do porte e da complexidade.
 

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4223225 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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No que diz respeito aos conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, julgue o item a seguir.
É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder.
 

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4223224 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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No que diz respeito aos conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, julgue o item a seguir.
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida tanto na União quanto nos municípios.
 

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4223223 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Acerca dos conceitos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item seguinte.
A celebração de acordo de leniência entre a pessoa jurídica responsável pela prática dos atos lesivos e a autoridade competente suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
 

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4223222 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Acerca dos conceitos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item seguinte.
A aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação de reparar integralmente o dano causado à Administração Pública.
 

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4223221 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Um município pretendia contratar uma solução de inovação tecnológica. No entanto, a Administração não conseguiu definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender às suas necessidades, e verificou que as soluções disponíveis no mercado, ainda que adaptadas, não seriam aptas a satisfazê-las. Paralelamente, a secretaria de saúde do mesmo município desejava contratar todos os laboratórios da região que aceitassem realizar exames pela tabela de preços fixada pelo Poder Público, em quantidade indeterminada, conforme a demanda dos usuários.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Quanto à contratação dos laboratórios, o município poderá utilizar o credenciamento por meio de dispensa de licitação, procedimento previsto para a contratação de todos os interessados que atendam às condições fixadas pela Administração.
 

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