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Considerando a Resolução Normativa nº 287/2019, que
dispõe acerca do exercício da fiscalização, da imposição
de penalidades e do processo administrativo no âmbito do
Sistema CFQ e CRQs, julgue o item a seguir.
Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo
de fiscalização simplificado, quando não forem
constatadas alterações nas atividades da pessoa física
ou jurídica fiscalizada anteriormente.Provas
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Considerando a Resolução Normativa nº 287/2019, que
dispõe acerca do exercício da fiscalização, da imposição
de penalidades e do processo administrativo no âmbito do
Sistema CFQ e CRQs, julgue o item a seguir.
A apresentação de denúncia anônima, verbal ou
escrita, enseja a instauração imediata do processo
administrativo, independentemente da existência de
indícios da suposta infração.Provas
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A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui
a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
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A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui
a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
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A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui
a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
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De acordo com a Resolução Normativa nº 36/1974, que
disciplina as atribuições dos profissionais da química, julgue
o item a seguir.
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De acordo com a Resolução Normativa nº 36/1974, que
disciplina as atribuições dos profissionais da química, julgue
o item a seguir.
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
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