Uma autarquia municipal responsável pela gestão de parques urbanos precisou realizar, de forma imediata, pequenos reparos emergenciais em equipamentos de segurança instalados em uma unidade de conservação. Considerando o baixo valor da despesa e a necessidade de pronta solução, o diretor administrativo autorizou a concessão de suprimento de fundos a servidor previamente designado, com prazo definido para aplicação e prestação de contas. De acordo com suas características, é correto afirmar que o suprimento de fundos:

Determinada autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos estruturou um sistema institucional de medição de desempenho para o ciclo 2026-2029. O modelo adotado prevê indicadores estratégicos vinculados ao plano institucional; indicadores táticos para monitoramento das unidades finalísticas; e relatórios periódicos apresentados ao Conselho Diretor e aos órgãos de controle. Sabe-se que a autarquia também definiu metas quantitativas e qualitativas, com monitoramento por painel gerencial eletrônico. Considerando o cenário hipotético e, ainda, de acordo com os conceitos de indicadores e sistemas de medição de desempenho organizacional no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de desempenho devem privilegiar métricas de volume de atividades executadas, pois a mensuração de resultados institucionais decorre do aumento da produção administrativa.

II. Um sistema de medição de desempenho efetivo articula indicadores estratégicos e operacionais, assegurando alinhamento entre planejamento institucional e execução das ações.

III. Indicadores de resultado e de impacto permitem avaliar a contribuição da autarquia para a geração de valor público e para o atendimento das demandas sociais.

IV. A utilização de painéis gerenciais com metas e séries históricas favorece o monitoramento contínuo, a transparência e o suporte à tomada de decisão.

Está correto o que se afirma em

No contexto da Administração Pública contemporânea, a gestão de riscos e os programas de compliance assumem papel estruturante na governança organizacional, especialmente quanto à prevenção de irregularidades, à melhoria da tomada de decisão e à proteção do interesse público. A respeito do conceito e da caracterização do risco, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “O risco, na gestão pública, corresponde à possibilidade de ocorrência de eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais, sendo caracterizado pela combinação entre probabilidade e impacto.”

PORQUE

II. “A gestão de riscos requer identificação, análise e avaliação sistemática dos eventos potenciais, considerando suas causas e consequências, a fim de subsidiar decisões de tratamento e fortalecer os mecanismos de compliance e governança.”

Assinale a alternativa correta.

Uma autarquia federal responsável pela regulação de determinado setor econômico constatou que diversas empresas deixaram de recolher taxas de fiscalização regularmente constituídas por meio de processo administrativo. Após o encerramento da fase administrativa e a constituição definitiva do crédito, a Procuradoria Federal, junto à autarquia, iniciou os procedimentos para inscrição dos valores devidos e posterior cobrança judicial. De acordo com o regime jurídico da dívida ativa, assinale a afirmativa correta.

Uma autarquia federal iniciou a revisão de seu plano estratégico institucional para o período 2026-2030. Para estruturar o ciclo do planejamento, a equipe técnica realizou diferentes atividades: promoveu diagnóstico institucional com análise de cenários políticos, econômicos, tecnológicos e regulatórios; definiu sua razão de existir e o público atendido; projetou a situação institucional desejada para os próximos dez anos; formalizou princípios orientadores de conduta organizacional; e estabeleceu metas mensuráveis vinculadas ao Plano Plurianual. Considerando o ciclo do planejamento estratégico, relacione adequadamente os conceitos às respectivas situações práticas descritas.

1. Análise do ambiente.

2. Missão.

3. Visão.

4. Valores.

5.Objetivos estratégicos.

( ) Declaração institucional que expressa a finalidade pública da autarquia e o benefício gerado à sociedade.

( ) Definição de metas institucionais com indicadores de desempenho e prazos vinculados ao planejamento governamental.

( ) Identificação de fatores externos e internos que influenciam o desempenho organizacional, incluindo riscos e oportunidades.

( ) Projeção do posicionamento institucional pretendido em horizonte temporal de longo prazo.

( ) Estabelecimento de princípios éticos e diretrizes comportamentais que orientam decisões e condutas dos servidores.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, NÃO constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:

Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

A sequência está correta em

Em relação ao conteúdo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas as a seguir.

I. O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

II. No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

III. Julgamento, recursal e divulgação do edital de licitação são fases do processo licitatório.

IV. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes não pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Está correto que se afirma apenas em

De acordo com Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta.

São considerados conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, EXCETO: