O Conselho de Cultura do Distrito Federal, órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, que tem como uma de suas atribuições “propor políticas, programas e diretrizes, formular subsídios e acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura”, trata-se de canal de participação e representação que pode ser compreendido como

O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípios às orientações gerais e metas do PNC deve ocorrer

O Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os representantes da sociedade civil são eleitos pelos representantes da sociedade civil dos conselhos regionais de cultura, em assembleia distrital específica para esse fim, a partir de indicações encaminhadas por entidades, grupos, fóruns e coletivos de arte e cultura, nos termos de regulamento. São requisitos para os cargos, os seguintes pertencimentos ou situações

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os currículos das escolas de ensino fundamental e médio devem contemplar uma base nacional comum e uma base diversificada, com reflexos em seus projetos político-pedagógicos, de maneira a expressar, respectivamente

Considere os textos abaixo.
“1. É lícito a uma instituição escolar que tenha cursos técnicos legalmente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, proceder ao aproveitamento de estudos de disciplinas prestadas em cursos livres da mesma área do curso técnico? (....).
“2. Caso o aluno apresente sua trajetória formativa mediante experiências de trabalho em que comprove, através de documentos, certificados de participação em cursos de capacitação, qualificação e outros, todos desenvolvidos no âmbito do trabalho, comprovando que a somatória da carga horária cumprida alcança ou supera a carga horária do curso técnico de nível médio, tal caso poderá ser acolhido para fins de outorga do diploma ao aluno? (...)”.
(BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CEB. PARECER CEB, nº 11/2015)
O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

De acordo com a legislação atual:

Tendo como referência a legislação nacional, o Decreto nº 22.766/2002 estabeleceu que ao Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CEFDL/DF, compete o planejamento, a normatização, a fiscalização e a coordenação da educação física, do desporto e do lazer esportivo naquele território da federação, a mesma norma fixou que aquele coletivo terá onze membros, com as representações contidas no Quadro abaixo:


Sobre a composição do CEFDL/DF é correto afirmar que

É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que

A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Federal, de 14 de dezembro de 1989, ficou dividida em duas grandes zonas:

A única figura representativa da literatura do Distrito Federal a ingressar na Academia Brasileira de Letras foi