Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União a sua celebração e acompanhamento.

Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura organizacional, é correto afirmar que compete à:

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também sejam efetivas.

Considerando que o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União, na condição de órgão central:

O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no regular exercício de suas atribuições, após manifestação da Corregedoria-Geral da União, avocou processo administrativo disciplinar (PAD) em curso perante um órgão do Poder Executivo Federal.

Pode-se afirmar, corretamente, que essa situação é:

As três partes envolvidas em um trabalho de asseguração participaram da definição dos requisitos do trabalho. Foi necessário, ainda, prever a colaboração de especialista externo, selecionado pelo auditor independente, em virtude da complexidade de uma parcela do objeto de auditoria.

Nessas circunstâncias, considerando que não se trata de trabalho com propósito específico nem de trabalho com procedimentos previamente acordados

Uma agência governamental possuía os seguintes imóveis, com seus respectivos valores contábeis:

• Propriedade ocupada em suas atividades operacionais: R$ 400.000;
• Propriedade mantida para valorização do capital a longo prazo: R$ 300.000;
• Propriedade mantida para uso futuro ainda não definido: R$ 150.000;
• Propriedade em processo de construção com a finalidade de venda: R$ 200.000.

Com base nos dados acima, o saldo do grupo Propriedade para Investimento da agência governamental era de:

Entre as alterações decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, está a maior correspondência da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) à lógica da Demonstração do Resultado do Exercício, publicada por entidades privadas.

Um servidor recém-empossado em uma entidade pública, com larga experiência anterior como contador em uma entidade privada, foi designado para analisar a DVP da entidade em que atua e apresentar suas considerações para composição do relatório de prestação de contas do exercício.

Na apresentação, o servidor foi bem assertivo em apontar elementos relevantes para análise e compreensão da DVP, dentre os quais destaca-se que:

A partir dessas informações, na emissão das demonstrações contábeis relativas ao exercício em que este cenário foi analisado, o ente público deverá:

Sobre os princípios introduzidos pela LRF e suas implicações orçamentárias para a elaboração de políticas públicas, é correto afirmar que:

O processo de análise de uma política pública gera informações sobre seu desempenho, necessárias para realizar ajustes ao longo de sua execução, fortalecer o planejamento de programas e imprimir maior efetividade às ações do poder público. A análise do desempenho de uma política pública pode ocorrer por meio de avaliação (ex ante ou ex post) ou de monitoramento – processos distintos que atendem a fins igualmente diversos.

O processo de monitoramento consiste em:

Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que: