Questões do Concurso CGM São Paulo - VUNESP

2291282 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Controle Interno Municipal

A Controladoria Geral do Município (CGM), por meio de sua Corregedoria Geral, procedeu à análise de declarações de bens e demonstrativos de variação patrimonial de determinado agente público municipal, apresentados nos termos do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, e encontrou indícios de ocorrência de enriquecimento ilícito. Nessa hipótese, portanto, a CGM deverá, nos termos do disposto no Decreto nº 54.838/2014,

A

solicitar ao Prefeito Municipal autorização para abertura do competente processo administrativo.

B

instaurar, de ofício, mediante portaria, procedimento de sindicância patrimonial.

C

requerer à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial.

D

abrir inquérito administrativo e remetê-lo ao Ministério Público para as providências cabíveis.

E

determinar de imediato e preventivamente o afastamento do servidor de suas funções.

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2291273 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Projeto e Execução de Rodovias e FerroviasTerraplenagem

Como são quantificados os serviços preliminares de terraplenagem, que compreendem a limpeza do terreno, carga e transporte do material proveniente dessa operação a até uma distância de 5 km?

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2291266 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Prescreve o inc. XI do art. 5º da CR/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.” Excepcionam tal regra algumas hipóteses, tais como:

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2291262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Compete à Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM,

A

representar judicial e extrajudicialmente o Município e o Prefeito.

B

propor ação civil pública, atendendo determinação do Prefeito ou dos Secretários Municipais.

C

exercer funções jurídico-consultivas em relação ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, bem como à Administração em Geral.

D

processar sindicâncias, inquéritos criminais e administrativos e demais procedimentos disciplinares.

E

representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas do Município – TCM.

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2291260 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Marisa da Silva, funcionária pública do Município de São Paulo, não comparece ao trabalho há dois meses sem apresentar justificativa. Em razão disso, a mesma está sendo submetida a inquérito administrativo por abandono do cargo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

A

A pena de demissão por abandono de emprego poderá ser aplicada pelo Secretário Municipal somente se houver delegação dessa competência pelo Prefeito.

B

O Secretário Municipal é a autoridade competente para aplicar a pena de demissão por abandono de emprego à Marisa da Silva.

C

O Secretário Municipal ou os Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas poderão aplicar à Marisa da Silva a pena de demissão.

D

À servidora poderá ser aplicada a pena de demissão pelo Prefeito Municipal, sendo essa competência indelegável.

E

A pena de demissão por abandono de emprego pode ser delegada pelo Secretário Municipal aos Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas.

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2291257 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Os critérios de medição e pagamento de aparelhos de apoio fretado e juntas de movimentação de elastômero de neoprene, perfil tipo jeene, são, respectivamente:

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2291256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo, desde que autorizada pelo juízo criminal e tenha passado sobre o crivo do contraditório.

B

A prova emprestada de processo penal é considerada prova ilegítima, não podendo ser utilizada no processo administrativo.

C

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo independentemente de autorização do juízo criminal.

D

A prova produzida em processo criminal de forma válida não pode ser utilizada como prova emprestada em processo administrativo, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E

Pode ser utilizada como prova emprestada a colhida em processo criminal que o interessado não teve participação.

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2291244 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Sandra Silva é servidora pública municipal e atua em processo administrativo cujo interessado é seu amigo de infância, que frequenta o mesmo clube de campo. Nos termos da Lei nº 14.141/2006, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser arguido o impedimento da servidora, alegando existência de amizade íntima com o interessado.

B

Sandra Silva está impedida de atuar no processo administrativo porque é evidente a existência de interesse pessoal, direto, na matéria.

C

Se indeferida a alegação de suspeição da servidora, caberá recurso, com efeito suspensivo e devolutivo.

D

Se indeferida a alegação de impedimento da servidora, a decisão poderá ser objeto de recurso administrativo, com efeito suspensivo.

E

Pode ser arguida a suspeição da servidora, sendo que o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

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2291236 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Observe o demonstrativo consolidado e notas explicativas da PMSP, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

Contas e operações	Valor em Reais
Contas e operações	Exercício 2014	Exercício 2013
Alienação de Bens Móveis Saída de Produtos para Revenda Cobrança da Dívida Ativa Recebimentos de Créditos Liquidações de Créditos – RPPS Empréstimos Contratados Internos	1.116.952.970,60 579.946,38 23.713.015,76 1.063.811.608,97 17.836.892,89 5.511.506,60 5.500.000,00	1.297.824.332,89 43.795,00 19.171.096,79 1.256.417.457,68 15.489.061,70 6.702.921,72 –

De acordo com o demonstrativo, o grupo de contas da Demonstração das Variações Patrimoniais no qual as contas e operações contábeis a seguir relacionadas devem ser classificadas é

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2291228 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Considerando que no caso de obras de infraestrutura de transportes, o custo de referência será obtido a partir das composições dos custos unitários do SICRO, é possível realizar ajustes nas composições referenciais?

A

Sim, a partir de justificativa apresentada em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos recursos ou seu mandatário.

B

Sim, desde que não haja alteração no valor global de referência definido pelo órgão contratante.

C

Sim, pois o sistema não apresenta atualização permanente nos custos, e não considera regionalismos.

D

Não, pois se considera que os valores de referência correspondem ao valor máximo a ser estabelecido para os custos unitários.

E

Sim, mediante a inclusão, exclusão ou alteração de insumos nas composições ou na alteração dos respectivos coeficientes de produtividade e custos unitários.