Prova Completa: Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura (CGM São Paulo - VUNESP

2291093 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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No projeto de uma obra de arte especial (OAE), os desenhos de implantação devem mostrar, em perfil,

A

as bases do levantamento topográfico, mostrando a compatibilização da obra com as condições locais, indicando as saias de corte e taludes de corte.

B

os detalhes de todos os elementos componentes da estrutura, além de todas as dimensões e os dados complementares, tais como contraflechas e sistemas de drenagem da pista.

C

as cotas do greide, do terreno natural, dos aterros ou cortes de acesso e do obstáculo transposto, bem como as cotas dos elementos de fundação, do lençol freático e o perfil geológico/geotécnico do terreno.

D

os cobrimentos, conforme a classe ambiental estabelecida e os espaços para lançamento do concreto, a sistemática construtiva prevista e os planos de concretagem.

E

a classe em que a obra se enquadra e, conforme o tipo de fundação, as pressões exercidas por sapatas rasas ou bases de tubulões, de cargas em estacas e comprimentos previstos.

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2291069 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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A medição do serviço de aterro é feita em m³,

A

acabados, ou seja, compactados, para o corpo e camada final do aterro, medidos com base nos volumes determinados em projeto.

B

transportados para compor o corpo e camada final do aterro, medidos com base nos volumes determinados em projeto.

C

acabados, ou seja, compactados, para o corpo e camada final do aterro, medidos por meio de levantamentos topográficos precisos das seções de aterro.

D

transportados para compor o corpo e camada final do aterro, medidos por meio da contagem precisa dos equipamentos de transporte, previamente cubados.

E

utilizados para compor o corpo e camada final do aterro, medidos por meio de levantamentos topográficos precisos das seções de corte do material utilizado.

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2291010 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Normas e LegislaçõesNBRsNBR 12.721: Avaliação de Custos Unitários de Construção para Incorporação Imobiliária

De acordo com a NBR 12721, uma residência composta de três dormitórios (sendo um, suíte com banheiro), banheiro social, sala, circulação, cozinha, área de serviço com banheiro e varanda, é classificada como uma residência unifamiliar de padrão

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2291006 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

A utilização de espécimes da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização pelo órgão competente, será considerada crime, com as penalidades de detenção de seis meses a um ano, e multa. Com relação às sanções e infrações ambientais, deve-se considerar que

A

ao infrator que possuir termo de compromisso firmado com o órgão competente, não é permitida a execução de eventuais multas aplicadas antes da solicitação do requerimento.

B

as penas privativas de liberdade poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos, porém, com aumento da duração da pena em 1/3 (um terço).

C

na mesma hipótese de incidência, o pagamento de multa atribuída pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal.

D

dentre as sanções restritivas de direito, está a proibição, pelo infrator, de contratar com a Administração Pública, pelo período de até 1 (um) ano.

E

os órgãos ambientais, responsáveis pela fiscalização, ficam autorizados a aprovar termo de compromisso com pessoas jurídicas que utilizam recursos ambientais, em atividades consideravelmente poluidoras, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

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2157172 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Interpretação de TextosPressupostos e Subentendidos
Interpretação de TextosTipologia e Gênero TextualGêneros TextuaisQuadrinhos

Leia a tira para responder às questões de números 01 e 02.

Enunciado 3974823-1

(Dik Browne. Hagar, o Horrível. Folha de S.Paulo, 27.09.2015)

A fala da mulher permite inferir que, ao treinar o cão, ela pretendeu

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1416694 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Análise Combinatória

Existem apenas quatro caminhos para ir de P até Q, apenas dois caminhos para ir de Q até R e apenas três caminhos para ir de R até S. O número de caminhos para ir de P até S, passando, necessariamente, primeiro por Q e depois por R é

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525897 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a natureza jurídica, funções e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e a possibilidade de revisão de tais decisões pelo Poder Judiciário.

A

O Poder Judiciário tem a força da revisibilidade das decisões do Tribunal de Contas, tanto no plano meramente formal, quanto no plano do mérito da decisão, em relação ao controle orçamentário, contábil, financeiro, operacional e patrimonial, próprio das Cortes de Contas.

B

O ajuizamento de ação civil pública retira a competência do Tribunal de Contas de instaurar a tomada de contas especial e condenar o responsável a ressarcir ao erário os valores indevidamente percebidos.

C

A decisão judicial em sede penal é incapaz de gerar direito líquido e certo de impedir o Tribunal de Contas de proceder à tomada de contas, exceto se concluir pela não ocorrência material do fato ou pela negativa de autoria.

D

No julgamento das contas de responsáveis por haveres públicos, a competência é não exclusiva dos Tribunais de Contas, cabendo tal atribuição também ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, por intermédio das ações de improbidade administrativa.

E

A Constituição aquinhoa o Tribunal de Contas com competências que não são do Congresso Nacional e com competências que não são do Poder Judiciário, portanto as decisões das Cortes de Contas, pela separação de poderes, não são passíveis de revisão pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário.

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525831 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Controle Interno Municipal

Obra de corredor de ônibus na capital paulista conta com recursos oriundos do Governo Federal, razão pela qual a Controladoria Geral da União (CGU) solicita informações sobre a licitação de tal obra à Controladoria Geral do Município (CGM). Na qualidade de Auditor Municipal de Controle Interno da CGM, sua conduta deverá ser de

A

prestar informações a partir do efetivo desembolso dos recursos federais, pois o controle interno pode ser exercido pela CGU junto ao Município de São Paulo, mas somente em caráter concomitante ou posterior ao efetivo desembolso e não em carater prévio, pois a responsabilidade da União é limitada ao aporte de recursos, cabendo o controle prévio da licitação exclusivamente à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da CGM.

B

negar o envio das informações, pois a CGU não é órgão voltado à fiscalização dos Municípios ou dos Estados, tendo sido criada para servir de controle interno da União e admitir sua atuação em relação a outros entes da Federação, no caso, em relação ao Município de São Paulo, seria uma violação da autonomia municipal e uma aplicação equivocada dos preceitos contidos no artigo 74 da Constituição Federal.

C

prestar as informações solicitadas, considerando que, apesar de a CGU ser um órgão de controle interno, criado com fundamento no artigo 74 da Constituição Federal, recaindo seu controle exclusivamente sobre as verbas provenientes do orçamento do Executivo da União, pode sua atuação alcançar os recursos federais onde quer que eles estejam sendo aplicados, mesmo que em outro ente federado, como, no caso, no Município de São Paulo.

D

prestar as informações solicitadas, pois a CGU é um órgão que auxilia o Tribunal de Contas da União na realização do controle externo da fiscalização dos recursos públicos federais repassados aos Municípios, sem prejuízo da realização do controle interno pelo Poder Executivo da União e das próprias Municipalidades.

E

negar o envio de quaisquer informações, apesar da solicitação realizada pela CGU, pois a fiscalização da aplicação do repasse de recursos públicos federais para outros entes da Federação foi exclusivamente outorgada pela Constituição da República ao Tribunal de Contas da União.

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525827 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

A Lei de Responsabilidade Fiscal procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, e dentre outros postulados, dispõe sobre renúncia de receita. Quanto a esse postulado, a Lei estabelece

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525778 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Organização do EstadoAdministração Pública

A empresa de direito privado “X” foi regularmente contratada pelo Município para prestar determinado serviço público. Durante a execução do serviço, a empresa “X”, por uma ação do seu funcionário, veio a causar prejuízo financeiro à empresa “Y”, não usuária do referido serviço. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento do STF, a respeito da eventual responsabilidade da empresa “X”, é correto afirmar que

A

não responde diretamente pelo prejuízo causado, vez que essa responsabilidade é do Município que a contratou.

B

responde por responsabilidade objetiva, mesmo a empresa “Y” não sendo usuária do serviço.

C

responde por responsabilidade subjetiva, tendo em vista que a prejudicada não é usuária do serviço.

D

tem responsabilidade subsidiária e o Município contratante responsabilidade objetiva.

E

tem responsabilidade subjetiva e solidária com o Município contratante.

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