Foram encontradas 120 questões.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.
Considerar o valor dos impostos recolhidos à fazenda pública por participante de processo licitatório como item para decisão sobre proposta vencedora é inconstitucional e contraria o princípio que veda a distinção entre brasileiros.
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A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida não têm o poder de produzir todos os seus efeitos e demandam uma lei integrativa infraconstitucional para tanto.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. A atual presidenta do Brasil foi convidada a participar de rodada de reuniões dos presidentes dos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a realizar-se em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2012. Em atenção a esse convite, O Gabinete da Presidência da República informou ao órgão administrativo do MERCOSUL que a presidenta se deslocará para aquele país em 16/12/2012, à noite, e retornará a Brasília em 24/12/2012, pela manhã.
Nessa situação hipotética, a presidenta deverá contar com licença do Congresso Nacional para ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo.Provas
Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.
A avaliação dos programas de pós-graduação abrange um acompanhamento anual e uma avaliação trienal de desempenho, conduzida por consultores especialistas das diferentes regiões do país.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A educação superior pode ser realizada por instituições privadas, desde que estas sejam autorizadas pelo poder público, que também será responsável por avaliar a qualidade do ensino ofertado por estas instituições.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de cooperação internacional da CAPES financia as missões de trabalho de professores e bolsas de estudo em outros países, mas, para que se evite a duplicidade de financiamento governamental, não financia as demais atividades de custeio de projeto, que são contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
O atual Plano Nacional de Pós-Graduação está organizado em cinco eixos, dos quais um é voltado para o apoio à educação básica.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Os fundos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico podem ser agrupados em setoriais e transversais. Nesse sentido, o Fundo Verde-Amarelo constitui exemplo de fundo transversal.
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States apply for second round of Race to the
Top-Early Learning Challenge
The U.S. Department of Education and U.S. Department of Health and Human Services announced that five eligible states — Colorado, Illinois, New Mexico, Oregon, and Wisconsin — have submitted applications for the second round of Race to the Top-Early Learning Challenge. The Departments will allocate up to $133 million to fund investments in state-level, comprehensive early education reform.
“The road to good jobs and a healthy economy runs through the classroom, and we can give every child a strong start by increasing access to high-quality early learning programs,” said U.S. Secretary of Education. “By applying for the Race to the Top-Early Learning Challenge, these states are continuing commitments to provide children — especially those with high needs — the tools to enter kindergarten ready to succeed in their education and ultimately their careers.”
“For our nation to compete in the global economy, we need the talents of all of our people,” said the Secretary of the U.S. Department of Health and Human Services. “Strong early education programs are a key part to helping every child reach their full potential.”
Last year, 35 States, D.C. and Puerto Rico applied for the Race to the Top-Early Learning Challenge, creating plans that increase access to high-quality programs for children from low-income families, and provide more children from birth to age 5 with a strong foundation needed to succeed in school and beyond. The Administration awarded nine grants in the first round.
Internet: <www.ed.gov> (adapted).
According to the text presented above,
the U.S. Secretary of Education clearly links prosperity with quality education.
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States apply for second round of Race to the
Top-Early Learning Challenge
The U.S. Department of Education and U.S. Department of Health and Human Services announced that five eligible states — Colorado, Illinois, New Mexico, Oregon, and Wisconsin — have submitted applications for the second round of Race to the Top-Early Learning Challenge. The Departments will allocate up to $133 million to fund investments in state-level, comprehensive early education reform.
“The road to good jobs and a healthy economy runs through the classroom, and we can give every child a strong start by increasing access to high-quality early learning programs,” said U.S. Secretary of Education. “By applying for the Race to the Top-Early Learning Challenge, these states are continuing commitments to provide children — especially those with high needs — the tools to enter kindergarten ready to succeed in their education and ultimately their careers.”
“For our nation to compete in the global economy, we need the talents of all of our people,” said the Secretary of the U.S. Department of Health and Human Services. “Strong early education programs are a key part to helping every child reach their full potential.”
Last year, 35 States, D.C. and Puerto Rico applied for the Race to the Top-Early Learning Challenge, creating plans that increase access to high-quality programs for children from low-income families, and provide more children from birth to age 5 with a strong foundation needed to succeed in school and beyond. The Administration awarded nine grants in the first round.
Internet: <www.ed.gov> (adapted).
According to the text presented above,
each state can receive a maximum of $133 million dollars.
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