O Senado Federal atua na representação das Unidades da Federação sob dinâmicas eleitorais próprias de renovação e votação. Considerando as regras constitucionais, o sistema eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para a escolha dos Senadores nas Eleições de 2026, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O sistema de escolha para o Senado é o majoritário, sendo declarados eleitos os dois candidatos mais votados por estado, sem a previsão de segundo turno.

( ) O número de identificação do candidato a senador na urna eletrônica é formado por 3 (três) dígitos.

( ) As eleições de 2026 promoverão a renovação de 100% dos membros do Senado Federal, colocando as 81 cadeiras simultaneamente em disputa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da maioria absoluta de Vereadores no dia 1° de janeiro do primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Julgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, é uma função cujo exercício é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como:

I. Atuar como órgão mediador, visando viabilizar soluções para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas soluções não dependam exclusivamente de sua competência institucional.

II. Administrar institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica trouxe que a Tribuna Popular da Câmara Municipal, na qual poderão fazer uso da palavra cidadãos representantes de entidades, organismos, instituições legalmente constituídas e autoridades políticas das esferas estadual e federal, para versar sobre assuntos de interesse da comunidade, deve ser regulamentada em qual dos seguintes dispositivos legais?

A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores ocorrerão em Sessão Solene no dia 1° de janeiro do primeiro ano do mandato, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal. Aberta a Sessão Solene, algumas providências serão adotadas. Com isso, observe as 4 primeiras delas, aleatoriamente elencadas:

I. Convidar um dos Vereadores para atuar como Secretário da Sessão.

II. Constituir, com autoridades convidadas, a Mesa da solenidade.

III. Proclamar os nomes dos Vereadores diplomados.

IV. Convidar os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Qual das alternativas traz a ordem dessas providências?

O Vereador que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias, consecutivas ou intercaladas, salvo nos casos de licença ou de falta justificada, tem considerada sua renúncia tácita a este cargo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, quantos dos seguintes itens apresentam de que forma se verifica a vacância na Câmara Municipal? I. Renúncia; II. Perda do mandato; III. Cassação do mandato; IV. Falecimento.

Em 2026, diferentes eventos sísmicos registrados na América do Sul voltaram a chamar a atenção para a dinâmica tectônica do continente. Ocorrências registradas em países como Venezuela e Colômbia evidenciam a importância do monitoramento sismológico em uma região marcada pela interação de placas tectônicas e pela presença de importantes estruturas geológicas. Considerando esse contexto e os conhecimentos relacionados à sismologia e à tectônica de placas, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da gestão patrimonial de uma Câmara Municipal de Vereadores, o custo de um ativo intangível adquirido separadamente compreende o seu preço de aquisição, acrescido de tributos não recuperáveis, deduzidos eventuais descontos comerciais e abatimentos. Incluem-se ainda os custos diretamente atribuíveis à sua preparação para uso. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa custo diretamente atribuível a um ativo intangível.

O controle externo da gestão financeira e orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal, com o auxilio técnico do Tribunal de Contas competente, para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo e assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que corresponde a um demonstrativo que deve constar apenas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício do Poder Legislativo Municipal.