Magna Concursos
4251893 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
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O controle externo da gestão financeira e orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal, com o auxilio técnico do Tribunal de Contas competente, para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo e assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA.
 

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