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O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por meio de um processo democrático, garantindo a legitimidade do ordenamento jurídico.

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Conforme estipulado no Art. 39 do Regimento Interno do Regimento Interno da Câmara da Vitória de Santo Antão, nos casos de veto, emenda ou subemenda aprovada pelo Plenário ou proposição sujeita a regime de urgência, os prazos definidos por lei ficam reduzidos à metade, e esta regra não se aplica aos casos de códigos, orçamento anual, Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e prestação de contas do Poder Executivo e da Mesa da Câmara.

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional possui a competência exclusiva de determinar a realização de fiscalizações, inspeções e auditorias pelo Tribunal de Contas da União, sem a necessidade de colaboração ou aprovação de outras comissões ou órgãos do governo.

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O predicado pode ser definido, em linhas gerais, como tudo o que resta de uma oração após a separação do sujeito; ou ainda, caso a oração seja formada por um verbo impessoal e não tenha sujeito (por exemplo, quando é utilizado um verbo que denota um fenômeno da natureza), considera-se que o predicado é toda a oração.

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Os clientes de e-mail são softwares capazes de receber e enviar e-mails. Entre suas desvantagens, destacam-se a impossibilidade de anexar arquivos e imagens.

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Na teoria dos conjuntos, ao realizar a operação de intersecção entre dois conjuntos A e B, o resultado é um conjunto formado exclusivamente pelos elementos que pertencem simultaneamente a ambos os conjuntos A e B.

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Carlos comprou uma televisão por R$ 950,00, a serem pagos em 10 prestações iguais. Após pagar 4 prestações, seu avô lhe deu o restante do dinheiro para quitar a dívida. Assim, R$ 570,00, é a quantia que Carlos recebeu de seu avô.

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No que se refere aos complementos verbais em língua portuguesa, o objeto direto é aquele que se conecta ao verbo por meio de uma preposição, enquanto o objeto indireto se liga ao verbo sem precisar do auxílio de uma preposição.

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A memória Cache atua como uma memória temporária para que o processador ou chipset recupere rapidamente os dados, sem a necessidade de uma busca direta na memória principal (RAM).

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No Windows XP Profissional foi utilizado como papel de parede uma imagem real de uma paisagem dos Estados Unidos. Essa imagem deixou o sistema com um aspecto inconfundível e inesquecível para os usuários do sistema na época.