Sobre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uberlândia, pode-se afirmar que

Quanto aos conhecimentos fundamentais da contabilidade geral, analise as afirmativas seguintes.

I. Considera-se usuário da informação contábil a pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade.

II. O administrador utiliza a contabilidade para fins de controle e planejamento, verificando se a organização está agindo de acordo com os planos e políticas definidas e traçando os planos e políticas futuras fundamentados nas informações contábeis.

III. O principal objetivo do plano de contas é o de servir como instrumento de orientação para a escrituração contábil, o que possibilita a padronização e protege a instituição dos desvios peculiares gerados pela falta de sistematização.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:

Mensagem é o dispositivo pelo qual a comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos é realizada para diversos fins. Quanto à forma e à estrutura da mensagem, assinale a alternativa incorreta.

Tendo em vista os atos administrativos, o Direito Administrativo e o Constitucional, analise as afirmativas a seguir.

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento social; erradicar a pobreza e a criminalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem a todos.

II. O texto constitucional exige expressamente que algumas providências sejam precedidas de específica autorização legislativa, vinculada à determinada situação ou destinada a atingir determinado objetivo. Essa exigência é chamada reserva legal qualificada.

III. A primazia da lei exprime a vinculação da administração pública ao Direito, o princípio ou condição de que o ato administrativo que contraria norma legal é inválido. É um princípio firmado na constituição.

Estão corretas as afirmativas

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Integração

2. Proteção

3. Planificação

4. Regulação

COLUNA II

( ) Direciona condutas por meio de modelos.

( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.

( ) Organiza, define e distribui competências.

( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).

Assinale a sequência correta.

Medeiros (2014) aponta e observa as qualidades ou características da redação técnica.

Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas qualidades.

Determinados princípios constitucionais são balizadores delimitando a formulação das disposições normativas que devem seguir a orientação desses princípios coerentes com o princípio do Estado de Direito. As normas jurídicas precisam agrupar atributos como precisão ou determinabilidade, clareza e densidade suficiente (vide CANOTILHO, 2003) para permitir a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação normativa.

O texto do enunciado especifica

É um instrumento de pesquisa em que as unidades de arquivamento de um fundo ou de uma de suas divisões são denominadas e descritas detalhadamente. Seu objetivo é indicar ao usuário o conhecimento de cada uma das unidades de arquivamento, por exemplo, 001 Comissão de redação de estatutos; 002 Alvarás de localização; 003 Registro no Cadastro Geral de Contribuintes; 004 Relatórios anuais. É importante que nesse instrumento haja descrição acurada dos respectivos conteúdos.

Qual é o instrumento caracterizado nesse enunciado?

A frequentemente é usada para a elaboração de planilhas, envolvendo, por exemplo, metas, com controles de meta atingida e meta não atingida, também com notas de escolas (aprovado, reprovado), escala de notas, em que é interessante destacá-las por cores, legenda ou rótulo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho anterior.