Quando o usuário da administração pública utiliza-se de debates, audiências e consultas públicas, ele está utilizando o princípio administrativo da:

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa constitui como crime a denúncia falsa de ato de improbidade, quando o denunciante tem conhecimento da inocência do acusado. Portanto, além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos:

I. Materiais.
II. De imagem.
III. Morais.

Está CORRETO o que se afirma:

O Decreto-Lei nº 201/1967 aborda as responsabilidades que recaem sobre os Prefeitos e Vereadores. Tendo em vista isso, NÃO é considerado crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara Municipal:

Em concordância com a Lei Complementar nº 95/1998, as leis que utilizam a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial” referem-se ao período de:

Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público após procedimento administrativo, segundo a Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

No que diz respeito aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____ turnos, por _____ quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Uma escola fez uma pesquisa para descobrir as preferências de doces dos alunos. Os resultados da pesquisa foram registrados em um histograma com os seguintes dados: Bolo de chocolate 30, Brigadeiro 25, Pirulito 10 e Marshmallow 15. Assinalar a alternativa que indica a representação CORRETA desses dados no gráfico de barras.

Maria Julia tem um voo marcado para as 15h20min. Ela se programou para sair de casa às 13h50min, sabendo que, no percurso de casa até o estacionamento do aeroporto, gastará 45 minutos. Do estacionamento até o portão de embarque, ela gasta mais 10 minutos, então Maria Julia chegará:

Em uma organização, os técnicos de TI foram acionados para solucionar problemas de desempenho em uma rede de computadores. Durante a análise, ficou claro que a lentidão estava relacionada à camada de software que gerencia a comunicação entre hardware e os aplicativos utilizados pelo usuário. Considerando esse contexto, qual é o software essencial responsável por essa interface crítica?