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1084867 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal no 13.303/16),

 

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1084864 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Nos termos da Lei Ordinária no 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:

 

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1084861 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela Câmara Municipal. Diante de tal situação hipotética, aplicadas as disposições da Lei Ordinária no 1.801/1990 do Município de São Roque, é correto afirmar que o Prefeito Municipal

 

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1084859 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária no 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que a

 

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1084857 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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A Lei Federal no 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que especifica, dispensa a realização de chamamento público

 

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1084856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública

 

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1084854 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Os processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativas

 

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1084853 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Nos termos da Lei no 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Público, são classificadas como

 

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1084852 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/00, a receita corrente líquida será apurada somando- se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos , excluindo-se as duplicidades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

 

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1084851 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final, dá-se o nome de

 

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