Prova Completa: Procurador Jurídico (Câm. São Roque-SP - VUNESP

2356005 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Procurador Jurídico
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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e Narcotráfico

Em 07 de setembro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelou um encontro secreto que faria com líderes do Talibã na base militar de Camp David, em Maryland. O mandatário disse que a decisão foi tomada após o grupo assumir a autoria de um ataque terrorista que matou mais de uma dezena de pessoas, incluindo um soldado norte-americano.

(TERRA. https://bit.ly/2k9MQVg. Acesso em 08.set.2019. Adaptado)

O objetivo do encontro era

A

promover o desarmamento da região síria que envolveria a expulsão dos curdos do território.

B

ampliar o diálogo entre as forças de paz da ONU e os grupos rebeldes do Hamas.

C

estabelecer conversações entre aliados e os que defendem as pesquisas nucleares do Irã.

D

definir estratégias para o desarmamento dos rebeldes e a reconstrução do Iraque.

E

discutir um acordo de paz que incluiria a retirada de tropas norte-americanas do Afeganistão.

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2356004 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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MundoOrganismos Internacionais

O chinês Qu Dongyu assumiu na quinta-feira, 1º de agosto, o cargo de diretor-geral de um dos mais importantes órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas), substituindo o brasileiro José Graziano da Silva, que ocupou o cargo desde 2012.

(Exame. https://bit.ly/2lXNB4d. Acesso em 02.09.2019. Adaptado)

O brasileiro Graziano foi dirigente da

A

UNESCO, órgão que cuida da educação, ciência e cultura em caráter mundial.

B

FAO, órgão destinado a cuidar da agricultura e alimentação em nível mundial.

C

OMS, órgão responsável pelas campanhas mundiais ligadas à saúde da população.

D

OIT, órgão que gerencia as condições de trabalho da população em nível mundial.

E

Unicef, órgão que estabelece cuidados especiais para a infância em caráter mundial.

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2356003 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Arte e Cultura

Um “drama político realista com elementos de thriller romântico ficcional” é uma das definições possíveis para o filme que estreou na ultima quinta-feira (12.09) nos cinemas. Ambientado em Porto Alegre no ano de 1961, o longa narra a trajetória do movimento político-social que buscava concretizar a posse do presidente João Goulart, o “Jango”, em meio a pressões dos setores militares, que clamavam por um impedimento.

(Terra. https://bit.ly/2khxrCl. Acesso em 23.09.2019. Adaptado)

A notícia refere-se ao filme

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2356002 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e Narcotráfico

O governo do país propôs ao Parlamento nesta segunda- feira (05.08) a revogação do status especial dado à região da Caxemira, que garante mais autonomia administrativa.

A Caxemira é uma região disputada entre dois países que já tiveram três guerras desde 1947 por causa do território. Uma pane dos serviços de comunicação atingiu a Caxemira, e há medidas para proibir encontros em locais públicos.

(G1 Globo. https://glo.bo/2lFyD2Y. Acesso em 03.09.2019. Adaptado)

A respeito da região em conflito, é correto afirmar que

A

a China tem demonstrado interesse econômico sobre a Caxemira, o que provoca problemas político- -militares com a Índia, país que controla o território.

B

as minorias étnicas que vivem na região têm ampliado as tentativas de independência e provocado a interferência direta do Paquistão e da China, interessados no território.

C

a Índia e o Paquistão, ambos os países detentores de bombas atômicas, defendem seus interesses geopolíticos, étnicos e religiosos sobre o território.

D

a indefinição da fronteira da Caxemira, entre a Índia e o Nepal, tem provocado conflitos, o que restringiu os direitos dos grupos muçulmanos que vivem na região.

E

a presença na Caxemira de milhares de refugiados da etnia rohingya, fugindo de Mianmar, tem provocado conflitos na região e, principalmente, entre este país e a Índia.

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2356001 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Economia

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgados hoje (31.07), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam novas informações sobre o mercado de trabalho brasileiro.

(Agência Brasil. https://bit.ly/2Mtg6Cc. Acesso em 03.09.2019. Adaptado)

Dentre as informações, destaca-se o fato de

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2355933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Outros NormativosLei 8.397/1992: Medida Cautelar Fiscal

Em sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei no 8.397/92, é correto afirmar que

A

o Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, uma vez presentes os requisitos exigidos em lei, mediante justificação prévia por parte da Fazenda Pública interessada.

B

quando concedida liminarmente, o requerido será citado para contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir, dentro do prazo legal, que se conta da execução da medida cautelar fiscal.

C

não contestado o pedido, serão presumidos aceitos como verdadeiros pelo requerido os fatos alegados pela Fazenda Pública, caso em que o Juiz decidirá em 5 dias.

D

quando concedida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa, dentro do prazo de 30 dias contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.

E

o requerimento da medida cautelar, em se tratando de devedor que aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública, quando exigível em virtude de lei, depende da prévia constituição do crédito tributário.

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1084930 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSão Roque-SP

A Resolução no 13/1991, do Município de São Roque, dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, estabelecendo as atribuições dos membros daquela casa legislativa. A respeito das competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara, é correto afirmar que

A

expedir decreto legislativo autorizando referendo ou convocando plebiscito é competência privativa do Presidente da Mesa.

B

compete ao 1o Secretário dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa ou de Presidente de Comissão.

C

determinar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário é atribuição do 1o Vice-Presidente.

D

o 1o Vice-Presidente tem a atribuição de ler a ata e a matéria do expediente, bem como as proposições e demais papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário.

E

compete ao Presidente da Mesa mandar anotar, em livros próprios, os precedentes regimentais, para solução de casos análogos.

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1084929 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSão Roque-SP

Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que

A

uma Comissão Especial de Inquérito somente poderá ser constituída mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

B

após constituída, a Comissão Especial de Inquérito terá prazo de funcionamento não superior a 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.

C

se constituída uma Comissão Especial de Inquérito, os membros deverão reunir-se no gabinete do Presidente da Comissão ou, na sua ausência, no plenário da Câmara.

D

o requerimento de constituição da Comissão Especial de Inquérito deverá conter o número de seus membros, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) membros.

E

o Relatório Final de uma eventual Comissão Especial de Inquérito independerá de apreciação do Plenário da Câmara, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe o encaminhamento de acordo com as recomendações nele propostas.

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1084928 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Legislação EspecialLei 4.737/1965: Código Eleitoral

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

A

Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.

B

a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.

C

a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.

D

é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.

E

Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.

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1084926 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Suponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos de idade, teve sua filiação ao partido ABC deferida. Passados três meses do deferimento da filiação de José, o partido ABC incorporou-se ao partido FLM. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação, é correto afirmar que

A

José poderá concorrer às eleições municipais, disputando o cargo de Prefeito, pois a incorporação do partido ocorreu há menos de seis meses do pleito municipal e é esta data que deve ser considerada para efeito de filiação partidária.

B

apesar de José residir no município X, ele não poderá concorrer às eleições municipais, pois a sua filiação partidária deveria ter sido deferida pelo partido no prazo mínimo de 01 (um) ano antes da data das eleições.

C

é dispensável o deferimento da filiação partidária para concorrer às eleições municipais e José poderá se candidatar ao cargo de prefeito do município X.

D

José possui domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo exigido pela lei, e sua filiação foi deferida pelo partido, respeitando o prazo imposto pela legislação, mas não poderá candidatar-se para o cargo de Prefeito.

E

José não poderá concorrer às eleições municipais, pois ele não possui domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e sua filiação partidária não foi deferida há menos de 01 (um) ano da data das eleições.