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Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão
ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se
aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11
anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social
mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento
familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a
fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
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Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de
gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as
atividades de professor e a cantina existente no campus. Para
tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando
integralmente as indenizações devidas, e contratou duas
empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas
atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos
humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos
como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para
aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade
de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a
1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão
de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma
empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos
humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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João, servidor público do Estado X, após preenchidos os
requisitos legais, solicitou ao órgão que detém competência para
adotar as providências imprescindíveis à promoção de servidores
públicos estaduais, a sua progressão funcional na carreira.
No entanto, como o Estado X superou os limites orçamentários
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos
com pessoal, o pedido de João foi indeferido.
Sobre a hipótese descrita, é correto afirmar que
Sobre a hipótese descrita, é correto afirmar que
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O Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e
dez deputados na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo,
ajuíza ação direta de inconstitucionalidade com pedido de
medida cautelar visando a declaração de inconstitucionalidade da
Lei do Estado de São Paulo nº XYZ de 2023 de iniciativa
parlamentar por violação ao Art. 22, inciso I da Constituição
Federal de 1988.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
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A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade
Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos
materiais e morais em face da Sociedade Beta Gama
Participações Empresariais Ltda., proprietária da Fazenda
Mezanino, localizada na zona rural de Araraquara, SP. Alega a
autora que administra o imóvel Fazenda Mezanino, sendo
responsável pelos pagamentos das despesas do bem, como ITR,
contador e honorários advocatícios. Asseverou que apesar de
desempenhar seu trabalho, está sem receber a sua
contraprestação nos últimos seis meses. Na exordial, há o
pedido de tutela provisória.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada
por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São
José do Rio Preto, SP, propôs ação de alimentos em desfavor de
seu pai, Harry. A ação tramitou nessa comarca terminando com a
condenação do pai. Diante da inadimplência paterna, foi
proposto o cumprimento de sentença no mesmo juízo.
No curso da execução, Matilda e sua mãe mudaram para a
comarca de Atibaia, SP, local em que também reside seu pai.
Após o pedido da autora, representada por sua genitora, com
base no princípio constitucional do melhor interesse da criança, o
juízo de São José do Rio Preto, SP, declina a competência para o
juízo de Atibaia, SP.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Graciliano Ramos, prefeito do Município de Palmeiras dos Índios,
AL, impetrou mandado de segurança em face do Conselheiro,
Fabiano Baleia, do Tribunal de Contas de Alagoas (TCEAL). Alega o
impetrante que o Conselheiro do Tribunal de Contas praticou ato
ilegal ao relatar a Decisão Acordada XYZ de 2023 pela qual,
colegiadamente, se determinou a instauração de tomada de
contas especial relativa a uma desapropriação praticada pelo
Município. O Tribunal de Justiça de Alagoas não concedeu
ordem ao writ, que levou Graciliano a interpor recurso
ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de
um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice.
O município onde se localiza o referido imóvel ingressou
incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de
propriedade do município.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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Em execução contra a fazenda pública municipal movida por
Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição,
em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação
indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o
prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença
condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o
fato danoso ocorrera em janeiro de 2015.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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