Prova Completa: Procurador (Câm. São José-SC - FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente a forma pela qual o Estado pode intervir na propriedade privada no caso de iminente perigo público com indenização ulterior, se houver dano.

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

793988 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas.

A

Os prazos de vigência dos contratos de parceria público-privadas deverão ser compatíveis com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a dez anos e não superior a trinta anos.

B

Somente poderá ser criada e instituída uma sociedade de propósito específico quando a Administração Pública for titular da maioria do capital votante.

C

As concessões patrocinadas cuja remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

D

A contratação de parceria público-privada deverá ser precedida de licitação na modalidade de pregão ou concorrência, facultado o edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

E

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792434 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×
Procurador
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

Assinale a alternativa correta sobre Direito Municipal.

É competência comum do Município, juntamente com a União, com os Estados e o Distrito Federal:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

791244 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Analista - Administração Pública
Provas ×
Analista Contábil
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Legislativo
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador
Provas ×

Morfologia
Interpretação de Textos

A questão baseia no texto apresentado abaixo

O porquê da reforma ortográfica

O processo que levou às mudanças que nosso sistema de escrita sofreu recentemente teve início em 1990, quando os países lusófonos – Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Timor Leste e São Tomé e Príncipe - assinaram o Acordo Ortográfico em Lisboa. Porém, somente a partir de 2009 é que o acordo passou a valer no Brasil.

Com ele, todos os países lusófonos passaram a ter um único sistema de escrita, o que traz benefícios a todos os falantes. Por exemplo, um brasileiro pode ler um livro publicado em Moçambique ou em Portugal sem estranhar a grafia; um estudante estrangeiro que queira aprender português pela Internet não precisará mais escolher entre o português lusitano e o brasileiro; pode-se consultar um dicionário de língua portuguesa publicado em qualquer país lusófono, e assim por diante.

Para que o acordo se efetivasse, todos os países tiveram de fazer concessões e aceitar algumas mudanças. Para os brasileiros, o acordo não provocou grande impacto. Estima-se que apenas 0,5% das palavras do português brasileiro sofreu mudanças.

William R, Cereja e Thereza Cochar Magalhães

Analise as afirmativas abaixo feitas sobre o texto.

1. O Acordo Ortográfico uniformizou o sistema de escrita dos países lusófonos.

2. Todos os países lusófonos tiveram muitas alterações no seu sistema de escrita.

3. É preciso entender as regras antigas para poder assimilar o novo Acordo Ortográfico.

4. A palavra “lusófono” é acentuada por se tratar de uma proparoxítona. Essa regra não sofreu alterações em nosso idioma.

5. Na primeira linha do texto, se a palavra sublinhada estivesse no singular, a crase permaneceria, pois continuaria a existir a fusão de preposição e artigo antes de palavra feminina.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

787225 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda.

A

É dispensada a anuência expressa dos herdeiros na venda de ascendente a descendente.

B

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

C

Responde o comprador pelos riscos da coisa até o momento da tradição.

D

A tradição da coisa vendida somente poderá ocorrer no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

E

É lícita a cláusula contratual que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

767294 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Analista - Administração Pública
Provas ×
Analista Contábil
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Legislativo
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

A legislatura compreenderá:

A

uma sessão legislativa com início em 1o de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

B

uma sessão legislativa de quatro anos, com início em 1o de janeiro e término em 31 de dezembro do último ano do mandato.

C

duas sessões legislativas, a primeira com início em 1o de fevereiro e término em 16 de julho, e a segunda, com início em 1 de agosto e término em 20 de dezembro de cada ano.

D

quatro sessões legislativas anuais, divididas em trimestres, com início em 1o de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

E

quatro sessões legislativas, todas com início em 1o de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

765545 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Crédito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.

A

A qualquer tempo poderá a Fazenda Pública revisar o lançamento já realizado.

B

O pagamento antecipado pelo obrigado extingue automaticamente o crédito tributário decorrente.

C

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

D

Ao detectar que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação deverá a Fazenda Pública adotar o lançamento por homologação.

E

O lançamento de ofício ocorre quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

761963 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

Analista - Administração Pública
Provas ×
Analista Contábil
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Legislativo
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

Assinale a alternativa que indica corretamente a comissão permanente competente para elaborar, no final de cada legislatura, o projeto de Lei fixando os subsídios para o Prefeito e o Vice-Prefeito.