Questão 765545

765545 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

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Crédito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.

A qualquer tempo poderá a Fazenda Pública revisar o lançamento já realizado.

O pagamento antecipado pelo obrigado extingue automaticamente o crédito tributário decorrente.

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

Ao detectar que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação deverá a Fazenda Pública adotar o lançamento por homologação.

O lançamento de ofício ocorre quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

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