O texto abaixo se refere a qual Lei?

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.

Texto: Fronteiras do horror

O grito silencioso do cadáver de Ayslan Kurdi em uma praia turca fez o mundo despertar para a tragédia humanitária dos refugiados que agora chegam à Europa. Para que isso não se repita é preciso agir e não se esquecer que somos todos imigrantes

Mariana Queiroz Barboza (mariana.barboza@istoe.com.br)

A cena é chocante. O menino, de apenas três anos, rosto enfiado na areia, inerte ao vai e vem das ondas. Está vestido como qualquer menino de três anos cuidado com o carinho de mãe zelosa. Camiseta vermelha, calça jeans que mal lhe cobre os tornozelos e singelos sapatos azuis. Está morto. Assim como mortos estão seu irmão e sua mãe^(A) [...]. Talvez seja pelo sapato azul, pela pele clara ou só pelo olhar desolado do guarda que o observa, mas a imagem desse pequeno cadáver fez o mundo finalmente acordar para o drama de centenas de milhares de pessoas que têm se jogado de forma desesperada nas águas do Mediterrâneo neste verão europeu. Só nos últimos dois anos, meio milhão de pessoas se aventuraram em perigosas viagens para fugir da guerra, da fome, do horror que assola o Oriente Médio e o Norte da África. Mais de cinco mil deles tiveram o mesmo destino que Aylan Kurdi, o jovem sírio que se transformou no símbolo desta que é a maior crise migratória na Europa desde a Segunda Guerra Mundial^(C).

Até a manhã da quarta-feira 2, quando o corpo de Kurdi foi dar na praia de Bodrum, na Turquia, os líderes europeus estavam mais preocupados em transferir a responsabilidade do problema do que encontrar solução para o destino de uma população em movimento que só faz crescer^(B). Pareciam, todos eles, ter se esquecido do passado recente vivido pela própria Europa. Diante do drama de famílias inteiras enfrentando as águas do Mediterrâneo, europeus do Sul e do Norte, do Leste e do Oeste, não conseguiam lembrar-se que do mesmo solo que habitam saíram dezenas de milhões de pessoas em direção ao Novo Mundo há pouco mais de um século. Até a imagem icônica do pequeno cadáver de Aylan Kurdi gritar com a força do horror, a Europa e o mundo pareciam ter se esquecido de que todos somos imigrantes.

É uma crise que só cresce. De janeiro a agosto, mais de 350 mil novos migrantes chegaram à Europa, 25% a mais que todo o ano passado. Para a chanceler alemã, Angela Merkel, a crise não é temporária. “Nós estamos diante de um desafio nacional que será central não apenas por dias ou meses, mas por um longo período de tempo”, disse. Está marcada para 14 de setembro uma reunião das autoridades europeias para tentar organizar uma resposta à altura do desafio. Mas o embate ideológico será dos mais duros que o continente já viu. Enquanto nações como a Espanha aceitaram receber mais refugiados do que o previsto para 2015 e o primeiro ministro britânico, David Cameron, que anteriormente havia dito que receber “mais e mais” pessoas não seria a resposta para a crise, mudou o discurso, outros líderes seguem relutantes. Na quinta-feira 3, o premiê húngaro, Viktor Orban, de centro-direita, disse que esse era um “problema alemão”.

A falta de solidariedade expressa por pessoas como Orban espanta por vir justamente de um continente responsável por grandes migrações em massa no passado. Ao longo do século 19 e início do 20, mais de 60 milhões de europeus migraram para reconstruir a vida nas Américas, inclusive no Brasil. Segundo o governo americano, entre 1820 e 1910, só os Estados Unidos acolheram mais de 25 milhões de europeus, cerca de 3 milhões apenas do antigo Império Austro-Húngaro, dois dos países que hoje são mais linha-dura com os estrangeiros. O Brasil, por sua vez, recebeu quase 5 milhões de europeus nesse período. Eram momentos distintos, é verdade, mas não raro os imigrantes que deixavam a Europa fugiam também de perseguições, da fome e da guerra.

Mundo | N° Edição: 2388 | 04.Set.15 - 19:30 | Atualizado em

09.Set.15 - 21:31 http://www.istoe.com.br/reportagens/435235_FRONTEIRAS+DO+HORROR, acesso 10 de setembro, de 2015.

No texto há destaque para a morte de um menino de apenas três anos. A única alternativa incorreta em relação a esse acontecimento trágico:

Se tratando da RCL – Receita Corrente Líquida no que tange ao seu LIMITE, indique qual é a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101 de 4/5/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

I) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
III) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
IV) as versões simplificadas das demonstrações contábeis.
V) o Relatório Resumido do fluxo de caixa e de empenhos.

Na figura a seguir visualizamos quantos quadrados?

Dada a sequência a seguir:

1 1
121
1331
14641

O próximo elemento da sequência será?

Se tratando de Despesa Pública, conforme o Art. 60 da Lei 4320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo das assertivas abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

( ) Em casos especiais previstos na legislação especifica será dispensada a emissão da nota de empenho.

( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) E permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Um empresário ganhou um premio de R$ 120.000,00 reais e gostaria de presentear seus funcionários pelo destaque da empresa. Com isto ele dividiu o prêmio em partes proporcionalmente iguais entre seus 93 funcionários da fábrica, 15 do escritório e seus 2 gerentes. Qual será o valor destinado ao setor da fábrica?

A Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Super Simples, já passou por várias alterações. Mas esta lei base modificou uma série de procedimentos para as empresas afetadas. Esta lei complementar é a: