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A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações consignadas às despesas para a execução dos programas nele determinados. Na efetivação dos empenhos sobre as dotações fixadas para cada despesa será emitido o documento “Nota de Empenho”, que conterá as características já determinadas nas normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, fica dispensada a emissão da Nota de Empenho nos seguintes casos:
I - Despesas relativas a pessoal e seus encargos.
II - Contribuição para o PASEP
III - Amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos.
IV - Despesas relativas a consumo de água, energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Por que Tarsila do Amaral inspira?
Nascida no final do século XIX, foi criada para ser esposa e mãe. Ousou fazer diferente. Ousou escolher o lugar que queria ocupar no mundo, agiu para isso.
O MASP inaugurou em abril deste ano a mais ampla exposição de Tarsila do Amaral já realizada na história. A mais numerosa foi a da Pinacoteca de São Paulo, em 2008. Depois outras duas exposições potentes, realizadas pelo Art Institute of Chicago e pelo MoMA de Nova York, têm colocado a obra da artista brasileira em um novo patamar de reconhecimento global.
Como sua sobrinha-neta homônima, conheço e contemplo a obra de Tarsila desde muito pequena.
Ao entrar na exposição montada com maestria pelo MASP, lembro-me da casa dela e das paredes das casas de meus familiares, que já foram decoradas com as peças, hoje valorizadas internacionalmente.
Tarsila adorava presentear os parentes com seus trabalhos.
Mas muito além de rever estas cores e formas tão peculiares, além de rememorar tantas histórias íntimas envolvendo minha tia-avó, essas grandes exposições (e os olhares que tais mostras suscitam em torno da obra) me fazem rever a dimensão desta mulher no mundo.
É uma obviedade dizer que dos anos 20 para cá muita coisa mudou. Olhar a criação de qualquer artista sob as perspectivas de comportamento atualizadas para 2019 poderia revelar uma obra datada.
Tenho feito isso com Tarsila. E ao rever sua obra, entendo cada vez mais seu vanguardismo feito em voz baixa. Digo isso porque Tarsila era discreta.
A partir da mais icônica de suas obras, Abaporu, Tarsila inspirou o manifesto Antropófago, de Oswald de Andrade. Não o escreveu, nem o leu em voz alta no Theatro Municipal de São Paulo. Inspirou-o.
Em uma tela em branco, Tarsila escolheu pintar com cores que seus professores diziam “feias”, de mau gosto. Cores fortes, cheias de luz, do jeito que ela enxergava nas paisagens do interior do Brasil, seu habitat natural, as cores caipiras.
Em uma época na qual a pintura retratava majoritariamente personagens brancos, Tarsila criou “A Negra”, exposta no MoMA e agora no MASP com a devida importância afetiva que a personagem ali representada tinha para a artista.
Ao longo da exposição no MoMA, conversei com diversos frequentadores da mostra e não posso esquecer um funcionário do museu, senhor negro americano, que sorriu ao dizer que a obra que ele mais tinha gostado era “A Negra”, porque se sentiu representado nela. Quantos personagens negros já ocuparam as paredes do MoMA?
Tarsila era filha de aristocratas. Nascida no final do século XIX, foi criada para ser esposa e mãe. Ousou fazer diferente. Ousou escolher o lugar que queria ocupar no mundo, agiu para isso. Ousou escolher as cores caipiras, a despeito dos grandes mestres com quem estudou.
Tarsila ousou dizer publicamente que queria ser a pintora do Brasil. Não teve medo de dizer isso em Paris, a cidade onde passou grande parte dos anos 20, que era a capital do mundo artístico na época.
A despeito de todos os papéis pensados para uma mulher filha de fazendeiros nascida em 1886 na cidade de Capivari, interior de São Paulo, a exposição “Tarsila Popular” em cartaz no MASP mostra que ela conquistou o lugar que desejou para sua existência.
Por tudo isso, Tarsila inspira.
(Tarsilinha do Amaral é advogada, sobrinha-neta da artista e representante do espólio de
Tarsila do Amaral. Texto adaptado. Disponível em:
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/16/opinion/1555368121_160698.html)
“E ao rever sua obra, entendo cada vez mais SEU VANGUARDISMO FEITO em voz baixa.”
Assinale a alternativa que contém os termos que substituem os destacados sem prejuízo de sentido.
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O Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, nos exercícios dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
I - Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentárias.
II - Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente, a fiscalização financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial do Município.
III - Julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo.
IV - Fiscalizar e controlar, diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é:
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Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
I- Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
II- Contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.
III- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV- Impostos sobre Propriedade predial e territorial urbana.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Há um Princípio de Contabilidade que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
A afirmação refere-se ao seguinte princípio de contabilidade:
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Quanto rende uma aplicação de R$3000,00, no regime de juros compostos, a uma taxa de 4% ao mês, ao final de 3 meses?
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777938
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Santa Fé-PR
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Santa Fé-PR
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A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito. Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa.
A Dívida Ativa da Fazenda Pública é classificada em:
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Segundo recomendam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações ocorridas no caixa e em seus equivalentes. Essa demonstração deve evidenciar os fluxos:
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777768
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Santa Fé-PR
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Santa Fé-PR
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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Em relação ao município, é através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes. Quanto ao orçamento público, considere:
I - Para organizar e viabilizar a ação pública, o Plano Plurianual (PPA) declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.
II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
III - Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município.
IV - Na Lei Orçamentária Anual (LOA) devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam a conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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