Foram encontradas 80 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP
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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, previsto pela Lei Federal n.º 12.462/11, prevê a contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada. Esta é a definição de
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
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A Medida Provisória “X”, baixada pela Presidente da República, recebeu inúmeras emendas parlamentares com temas diversos dos originários.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV)
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De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios
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Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
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