Os sistemas de informações são peças fundamentais no contexto da gestão, especialmente quando se trata de Tribunais de Conta de Estado. Analise dos itens abaixo quais correspondem a informações recebidas pelo SIM-AM.
I.Informações do Plano Purianual. II.Informações do Plano Municipal de Saúde. III.Informações do Plano Municipal FMCA.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Um Relatório de Gestão Fiscal apresenta informações importantes sobre receitas, despesas, metas fiscais e dívidas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do RGF, analise os itens abaixo.

I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.

II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.


A seguir assinale a alternativa correta:

As sanções administrativas tratam-se de penalidades aplicadas por órgãos governamentais a pessoas físicas ou jurídicas que descumprem leis, contratos ou editais. Analise dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a sanções administrativas.

(__)Declaração de inidoneidade. (__)Suspensão temporária. (__)Apreensão do produto. (__)Proibição de fabricação do produto.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:

No ano de 2023 entrou em vigor a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 que estabeleceu algumas alterações nos procedimentos licitatórios com o objetivo de modernizar o processo de licitações e contratos públicos. Dentre as alterações quando comparada com a Lei anterior, a exclusão de modalidade de licitação foi estabelecida. Assinale a alternativa correspondente a uma das modalidades de licitação excluídas na nova Lei.

Dentre os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, sabe-se que a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridade. A respeito dessa classificação, assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação que tem como objetivo subsidiar os entes da Federação no planejamento e execução do orçamento.

A regulamentação e a criação de normas nas mais diversas áreas, corresponde a atribuições do Estado sendo exclusivo do Poder Executivo. Assinale a alternativa correspondente a esse poder da administração pública.

Os poderes administrativos são prerrogativas ou instrumentos que o Estado tem para a perseguição do interesse público. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F), dos itens abaixo, quais correspondem a tipos de poderes da administração.

(__)Poder disciplinar. (__)Poder regulamentar. (__)Poder de polícia. (__)Poder de coerção.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:

O Regime Orçamentário da Receita estabelece que as receitas públicas devem ser registradas e acompanhadas de forma sistemática no devido processo legal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada também ser denominada de receita financeira, não sendo incluída na apuração do resultado primário.

Os instrumentos convocatórios de licitação são os atos que dão início ao processo de seleção de fornecedores para a aquisição de produtos e serviços pela administração pública. Analise dos itens abaixo, quais correspondem a instrumentos convocatórios baseados na Lei nº 14.133/2021.

I.Aviso de contratação indireta. II.Edital de credenciamento. III .Carta Convite.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A classificação e tipologia dos controles na administração pública correspondem a critérios como a extensão, natureza, âmbito dentre outros. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle que verifica e analisa as práticas, políticas e procedimentos da administração pública para garantir que estejam alinhados com as leis e regulamentos.