3535777
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
Um Relatório de Gestão Fiscal apresenta informações
importantes sobre receitas, despesas, metas fiscais e
dívidas, conforme estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. A respeito do RGF, analise os
itens abaixo.
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta:
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta: