Sobre beneficiários das pensões previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/93, assinale a alternativa correta.

Sobre nacionalidade prevista na CF/88, assinale a alternativa incorreta.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em , contado(s) da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A Administração deve seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode por motivo de conveniência ou oportunidade.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. A definição se refere a

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre Intervenção de Terceiro previsto no código de processo civil e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes em qualquer caso.

( ) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

( ) É admissível o chamamento ao processo promovido apenas pelo autor da ação.

De acordo com o Decreto nº 3365/41, é correto afirmar sobre desapropriação por utilidade pública, exceto:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/93, assinale a alternativa correta.

Sobre reconvenção, assinale a alternativa incorreta.

Incumbe à , na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da , em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a direta e indireta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.