Foram encontradas 60 questões.
- LegislaçãoComunicação Social na Constituição Federal
- LegislaçãoLei de Acesso à Informação na Comunicação Social
- LegislaçãoLiberdade de Expressão
Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que
reformou decisão de primeiro grau e o condenou por
danos morais contra um ex-presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por
abuso no direito de informação. Em sua defesa, o jornalista
alegava que a decisão do TJ-SP violou os artigo 5º,
inciso IV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram
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Prevê a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, em
consonância com o texto da Constituição Federal de
1988, que a Administração fazendária e seus agentes
fiscais, aos quais compete exercer, privativamente, a fiscalização
de tributos municipais,
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal
prevê, acerca dos cargos em comissão, que
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Acerca do direito de petição, dispõe o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jaboticabal que
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Órgão interno do Poder Legislativo hierarquizado diretamente
à Presidência da Câmara Municipal, sob a direção
de um Diretor, incumbido de superintender e coordenar
a elaboração da Programação Anual, dos Relatórios de
Gestão da Câmara Municipal, dos relatórios de gestão
fiscal e do sistema AUDESP, é denominado, pela Lei Municipal
nº 4.677/15, como
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Considere a seguinte situação hipotética:
No ano de 2015, aumentaram drasticamente os números
de casos de dengue no Estado de São Paulo, o que
também ocorreu em relação ao Município de Jaboticabal.
Diante do aumento considerável do número de pessoas
que procuraram as unidades básicas de saúde municipais,
a situação pode ser considerada uma calamidade
pública. Tal fato afetou os recursos orçamentários e financeiros
disponíveis para o tratamento dos casos de
dengue e os demais atendimentos de saúde em geral.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal,
o Prefeito Municipal, para fazer frente a essa necessidade
pública, poderá
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Considere a seguinte situação hipotética:
Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo investigado por suposto direcionamento de licitações, mediante cobrança de valores indevidos de empresas, a suscitar hipótese de prática de crime contra a Administração Pública, em razão de denúncia formulada por outros três servidores públicos que trabalham naquela unidade. Estes servidores afirmam, também, que o diretor está ameaçando imputar-lhes falsas faltas e condutas irregulares, para que sejam punidos e até mesmo demitidos do serviço público municipal. Neste caso, considerando as medidas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal e a necessidade de se apurar a veracidade da denúncia, deverá o Presidente da Câmara Municipal
Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo investigado por suposto direcionamento de licitações, mediante cobrança de valores indevidos de empresas, a suscitar hipótese de prática de crime contra a Administração Pública, em razão de denúncia formulada por outros três servidores públicos que trabalham naquela unidade. Estes servidores afirmam, também, que o diretor está ameaçando imputar-lhes falsas faltas e condutas irregulares, para que sejam punidos e até mesmo demitidos do serviço público municipal. Neste caso, considerando as medidas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal e a necessidade de se apurar a veracidade da denúncia, deverá o Presidente da Câmara Municipal
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Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
previsões acerca da Câmara Municipal de Jaboticabal,
contidas na Lei Orgânica Municipal.
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A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que
dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação
das leis, tem o objetivo de orientar a redação
para, entre outras finalidades,
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Leia o texto para responder à questão
Você se lembra de O Guia do Mochileiro das Galáxias, romance de Douglas Adams lançado em 1979? A história começa com um chato tecnológico qualquer descartando a Terra por ser um planeta cujas formas de vida são tão primitivas que “elas ainda acham relógios digitais uma ideia bacana". Mas estamos falando do passado, dos primeiros estágios da revolução da tecnologia da informação.
De lá para cá, avançamos para coisas muito mais significativas, a tal ponto que a grande ideia tecnológica de 2015 é, até o momento, um relógio digital. Mas este instrui o portador a se levantar se ele passar tempo demais sentado.
Está bem, também estou sendo chato. Mas existe uma questão verdadeira nisso. Todo mundo sabe que vivemos em uma era de mudança tecnológica incrivelmente rápida, que está mudando tudo. Mas e se aquilo que todo mundo sabe estiver errado?
O Guia do Mochileiro das Galáxias foi publicado na era do “paradoxo da produtividade", um período de duas décadas durante o qual a tecnologia parecia estar avançando rapidamente – computadores pessoais, telefones celulares, redes de computação e os estágios iniciais da Internet –, mas o crescimento econômico era lento e a renda estava estagnada.
Apenas por volta de 1995, o crescimento da produtividade decolou. Mas não obtivemos um retorno sustentado a um rápido progresso econômico. Em lugar disso, tivemos um surto isolado de crescimento, que minguou cerca de uma década atrás. Desde então, vivemos em uma era de iPhones, iPads e AiMeuDeus; mas, mesmo que desconsiderados os efeitos da crise financeira, o crescimento e a tendência de renda retornaram à lentidão que caracterizou os anos 70 e 80.
Em outras palavras, a esta altura, toda a era digital, abarcando mais de quatro décadas, parece uma decepção. Novas tecnologias produziram grandes manchetes, mas resultados econômicos modestos. Por quê?
Uma possibilidade é que os números estejam desconsiderando a realidade, especialmente os benefícios dos novos produtos e serviços. Tecnologia que me permite assistir na Web apresentações ao vivo dos meus músicos favoritos me propicia muito prazer, mas isso não é computado no Produto Interno Bruto (PIB). Outra possibilidade é que as novas tecnologias sejam mais divertidas que fundamentais.
(Paul Krugman. Traduzido por Paulo Migliacci. Folha de S.Paulo, 25.05.2015. Adaptado)
Na expressão “paradoxo da produtividade", do quarto parágrafo,
o termo paradoxo deve ser interpretado com o
sentido de Revolução tecnológica pode ter sido tremendamente superestimada
Você se lembra de O Guia do Mochileiro das Galáxias, romance de Douglas Adams lançado em 1979? A história começa com um chato tecnológico qualquer descartando a Terra por ser um planeta cujas formas de vida são tão primitivas que “elas ainda acham relógios digitais uma ideia bacana". Mas estamos falando do passado, dos primeiros estágios da revolução da tecnologia da informação.
De lá para cá, avançamos para coisas muito mais significativas, a tal ponto que a grande ideia tecnológica de 2015 é, até o momento, um relógio digital. Mas este instrui o portador a se levantar se ele passar tempo demais sentado.
Está bem, também estou sendo chato. Mas existe uma questão verdadeira nisso. Todo mundo sabe que vivemos em uma era de mudança tecnológica incrivelmente rápida, que está mudando tudo. Mas e se aquilo que todo mundo sabe estiver errado?
O Guia do Mochileiro das Galáxias foi publicado na era do “paradoxo da produtividade", um período de duas décadas durante o qual a tecnologia parecia estar avançando rapidamente – computadores pessoais, telefones celulares, redes de computação e os estágios iniciais da Internet –, mas o crescimento econômico era lento e a renda estava estagnada.
Apenas por volta de 1995, o crescimento da produtividade decolou. Mas não obtivemos um retorno sustentado a um rápido progresso econômico. Em lugar disso, tivemos um surto isolado de crescimento, que minguou cerca de uma década atrás. Desde então, vivemos em uma era de iPhones, iPads e AiMeuDeus; mas, mesmo que desconsiderados os efeitos da crise financeira, o crescimento e a tendência de renda retornaram à lentidão que caracterizou os anos 70 e 80.
Em outras palavras, a esta altura, toda a era digital, abarcando mais de quatro décadas, parece uma decepção. Novas tecnologias produziram grandes manchetes, mas resultados econômicos modestos. Por quê?
Uma possibilidade é que os números estejam desconsiderando a realidade, especialmente os benefícios dos novos produtos e serviços. Tecnologia que me permite assistir na Web apresentações ao vivo dos meus músicos favoritos me propicia muito prazer, mas isso não é computado no Produto Interno Bruto (PIB). Outra possibilidade é que as novas tecnologias sejam mais divertidas que fundamentais.
(Paul Krugman. Traduzido por Paulo Migliacci. Folha de S.Paulo, 25.05.2015. Adaptado)
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