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Respondida
892016
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Jaboticabal-SP
Provas:
Agente - Serviços de Comunicação
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A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a redação para, entre outras finalidades,
A
criar a menção revogatória “revogam-se as disposições em contrário”.
B
eliminar sequências de incisos de caráter cumulativo ou disjuntivo.
C
eliminar a expressão “(NR)” ao final do texto da lei que alterar a antiga sobre o mesmo tema.
D
eliminar a exposição de motivos nos projetos de lei e medidas provisórias.
E
evitar remissões apenas numéricas a normas não contidas na própria lei.
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