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1779591
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
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Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil julgue os itens a seguir:
I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional, exercer os poderes que garanta: a soberania e defesa nacional, a cidadania, os direitos individuais, a boa relação internacional, o bem-estar sócio-econômico do povo, administrar e legislar, entre outras atividades.
II. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público, proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição, a saúde e assistência pública, e sociedade em geral.
III. Cabe apenas a União (art. 24 da CF/88) legislar e normatizar sobre matérias específicas, como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.
IV. O PODER LEGISLATIVO é exercido pelos diversos órgãos: STF, STJ, TRF, TRT.
É válido o que se afirma em:
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Assinale a alternativa cuja pontuação esteja correta:
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Considere as afirmações a seguir:
I. Na Ciência Contábil, há praticamente dois regimes contábeis que podem ser utilizados para reconhecimento
das variações ocorridas no patrimônio responsáveis pela determinação da apuração de resultados: regime de competência e regime de caixa.
II. O regime de competência consiste em reconhecer a receita no momento do recebimento de recursos financeiros e a despesa no momento do pagamento.
III. O regime de competência orienta que o reconhecimento da receita e da despesa deve ser feito no momento em que ocorrer o fato gerador e independentemente do recebimento ou do pagamento, respectivamente.
IV. O regime de caixa consiste em reconhecer a receita no momento do recebimento de recursos financeiros e a despesa no momento do pagamento.
É válido o que se afirma em:
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1683213
Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
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Acerca de processos licitatórios julgue os itens a seguir:
I. A Administração Pública, seja por suas entidades estatais, autárquicas ou empresariais, realiza obras e serviços, faz compras e aliena bens em prol do interesse público. E para o desempenho de tais atividades, necessário se faz contratar. Seus contratos, em geral, dependem de um procedimento seletivo prévio, que é o arrendamento mercantil.
II. Diante da necessidade de regulamentar o comando constitucional, foi instituída a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que disciplinou o procedimento das licitações e contratações, bem como as situações de dispensa e inexigibilidade de competição.
III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
IV. A obrigatoriedade da licitação como antecedente dos contratos com a Administração Pública, expressa no artigo 2º da Lei 8.666/93, é reflexo somente do principio da impessoalidade.
É válido o que se afirma em:
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A bacia do rio São Francisco tem uma localização estratégica, pois seu território faz a ligação entre o Sudeste, a região mais industrializada do Brasil, parte do Centro-Oeste (incluindo a capital federal) e o Nordeste, região que há décadas vem sendo deixada em segundo plano no que diz respeito a investimentos estratégicos. É por essas e outras que o rio São Francisco é mencionado como o rio da integração nacional. O curso principal da bacia, o rio São Francisco, tem uma extensão de 2.696 km, nascendo na Serra da Canastra (MG) e desembocando no oceano Atlântico. Seis estados são banhados pelo rio São Francisco e seus afluentes, além do Distrito Federal. São eles:
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Se !$ senx=\dfrac {\sqrt {15}}{4} !$ e !$ 0\le x !$!$ \le \dfrac {\pi}{2} !$ então o valor de !$ \dfrac {(2+cotg^2 x+tg^2x)sec^2x}{1+cotg^2x} !$ é:
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Uma siderúrgica precisa fabricar um pino na forma de um prisma hexagonal regular de 50cm de altura, e cujo lado da base mede 20cm. O pino deve ter, em sua composição, 75% de ferro e 25% de cobre. A quantidade, em dm3 de cobre que o pino dever ter é de:
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Acerca da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) julgue os itens a seguir:
I. O objetivo principal da referida lei foi impor normas de conduta, de forma organizada, para os gestores públicos dos entes federativos, seja da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não somente aos gestores das administrações diretas, como também de toda a administração pública indireta.
II. A forma pela qual se opera a gestão fiscal deve ter a mais absoluta transparência, com ampla divulgação, em estrito cumprimento ao comando constitucional do artigo 37. A publicidade é requisito de eficácia e de moralidade dos atos administrativos, por meio do qual se torna público o comportamento da Administração Pública, especialmente, em relação ao aspecto financeiro.
III. O objetivo primeiro da LRF é fixar a responsabilidade fiscal como um dos princípios da gestão pública, redefinindo a cultura da atividade política no país. Responsável é a pessoa que deve suportar a consequência de sua ação antijurídica, típica e punível.
IV. A LRF veio estabelecer não uma nova espécie de responsabilidade, mas estatuir condições, termos e requisitos para o regular exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público, cujo eventual descumprimento atrairá, em processo administrativo regular, juízos de reprovação a ilícito administrativo, com possíveis repercussões nos campos da responsabilização civil do Estado e da responsabilização penal pessoal do gestor.
É válido o que se afirma em:
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TEXTO I
Como lidar com as críticas
“Escuto muita barbaridade nos comentários. Já falei para repórteres: ‘Vocês acham que os jogadores não riem quando vocês falam besteira?’ Isso mexe na credibilidade. Muitas vezes um jogador pode não falar um plural corretamente, ou errar uma palavra, mas não significa que não tem inteligência na sua atividade. Há vários tipos de inteligência. Se eu passar uma orientação absurda aos jogadores, logo eles vão entender que aquilo não tem coerência. A inteligência dele é do jogo, e eles sabem, eles absorvem. Se um comentarista não sabe interpretar uma jogada, provavelmente vai falar besteira, porque não leva em conta a situação e as variantes da jogada no momento. Já fui comentarista, passei um ano em vídeo, e compreendi o outro lado. Eu procurava compreender a ideia do técnico, o que ele queria fazer com aquilo. O técnico trabalha em cima de uma previsão e o comentarista em cima de um fato acontecido, essa é a diferença.”
(Revista VEJA, novembro de 2011.)
”O” em “Eu procurava compreender a ideia do técnico, o que ele queria fazer ...” representa:
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1619805
Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: Câm. Girau Ponciano-AL
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Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos. Acerca das formas de prestação de serviços pode-se afirmar que:
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