Pedro, Deputado Federal, sofreu representação do Partido Político Alfa, na qual argumentava que o parlamentar teria aceitado logo após a sua posse,]o cargo de diretor da sociedade empresária Beta, que era concessionária de serviço público no Estado-membro Sigma. Em razão dessa representação, Pedro cogitava renunciar ao mandato eletivo.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a Constituição da República, que Pedro, comprovada a prática da conduta,

Acerca das liberdades comunicativas e religiosas dispostas na Constituição Federal de 1988, já entendeu o Supremo Tribunal Federal, em julgado, que

Do ponto de vista químico, os carvões caracterizam-se pelo alto teor de carbono, normalmente 55% a 95%. De acordo com esse teor, têm-se, dos tipos menos ricos para os mais ricos em carbono: turfa, linhito, hulha (ou carvão betuminoso) e antracito. Em relação ao tema, assinale a opção correta.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 para promover a justiça social, sendo a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislação e prática nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.

Das Convenções da OIT listadas a seguir, indique aquela que não foi ratificada pelo Brasil

De acordo com as categorias da receita pública previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a afirmativa incorreta.

Em 01/07/2022, uma empresa de consultoria co locou à venda uma mesa de reuniões e um sofá, que eram usados para receber os seus clientes, de modo que estes foram classificados, neste momento, como Ativo não Circulante Mantido para Venda.

A mesa foi comprada em 01/01/2018 por R$ 10.000. Na data, estimou-se que ela seria usada durante dez anos e vendida por R$ 2.000.

Já o sofá foi comprado em 01/05/2019 por R$ 12.000. Na data, estimou-se que ele seria usado durante cinco anos e doado.

Em 01/07/2022, os valores justos da mesa e do sofá eram, respectivamente, de R$ 6.000 e R$ 4.500.

Os dois objetos foram vendidos juntos em 31/12/2022 por R$ 12.000.

Assinale a opção que objetos.

A sociedade empresária "Bola" pretende importar do exterior diversos artigos esportivos para revenda no Brasil. As mercadorias serão embarcadas na China e chegarão ao Brasil pela via marítima. Com base nessa situação hipotética assinale a afirmativa correta.

O debate econômico no Brasil sempre foi dominado pela deterioração fiscal e pela necessidade de ajuste das contas públicas. O desequilíbrio fiscal tem sido um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pela União, estados e municípios desde seus primórdios. Nesse sentido, diversas regras fiscais foram e têm sido propostas na tentativa de fiscalizar e controlar os gastos públicos dos governos federa l e dos entes subnacionais. Dentre elas tivemos a Regra de Ouro, a Lei. Complementar nº 101/00, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional nº 95/16, conhecida popularmente como Teto de Gastos.

Relacione as medidas de controle fiscal com as respectivas regras,

1. Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/16).

2. Regra de Ouro.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Veda a realização de operações de crédito que excedam o valor das despesas de capital.

( ) Define limites para a quanto o ente pode gastar com pessoal como proporção da receita corrente líquida.

( ) Define um limite para o valor das despesas primárias, que equivale ao limite do ano anterior corrigido pela inflação.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O parcelamento tributário caracteriza-se como forma de suspensão do crédito tributário e consiste na possibilidade oferecida pelo Fisco para que o devedor possa pagar a sua dívida tributária de maneira fragmentada . Essa oportunidade de satisfação do crédito tributário

Entidade educacional de direito privado, sem fins lucrativos, por gozar de imunidade tributária, não figura na posição de contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS). Todavia, a autoridade tributária local autuou a instituição para que apresentasse o livro de registro do referido imposto municipal e que fossem emitidas notas fiscais de prestação de serviços, documentos exigidos por lei dos contribuintes do tributo. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que