O conceito de “peso morto” é bastante usado em economia.

Com relação ao peso morto, analise os itens a seguir.

I. O peso morto é calculado pela diferença entre o excedente total (do produtor e do consumidor) no mercado sem imposto e no mercado com imposto.

II. O peso morto representa um ganho de bem-estar social potencial causado pela tributação governamental.

III. Sempre que houver a implementação de um imposto haverá perda de bem-estar social. Portanto, o peso morto será sempre positivo.

IV. A correlação entre o peso morto causado por um imposto e o tamanho da alíquota empregada será sempre negativa.

Está correto o que se afirma em

Os primos José e Geraldo foram contratados e trabalharam em Goiânia/GO, foram dispensados em 2023 de seus respectivos empregos e, uma vez que residem juntos em itumbiara/GO, cidade que fica a 200 km de Goiânia, resolveram ajuizar as suas reclamações trabalhistas no local de sua residência pela maior comodidade. A audiência de ambas as causas foi marcada para 3 meses depois na 62º Vara do Trabalho de Itumbiara. Os empregadores dos primos foram citados e, desejando que as causas fossem Julgadas por uma das Varas de Goiânia, ambos apresentaram exceção de incompetência territorial, sendo que o ex-empregador de José apresentou a exceção no 8º dia útil contado da citação e o ex-empregador de Geraldo, no dia da audiência.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na CLT, é correto afirmar que

João, Deputado Federal, praticou ato atentatório ao decoro parlamentar, o que levou Maria, cidadã, a formular requerimento de representação à Mesa da Câmara dos Deputados, pleiteando que fosse decretada a perda do mandato do referido parlamentar. Depois da instauração e conclusão do respectivo procedimento, a Mesa encaminhou a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Apresentada a defesa no âmbito deste Conselho, o relator da matéria procedeu às diligências e à instrução probatória que entendia serem necessárias no prazo improrrogável de quarenta dias úteis, findos os quais proferiu o seu parecer no prazo de quinze dias úteis, acompanhado de projeto de resolução destinado à declaração de perda do mandato.

À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a narrativa

João, Maria, Joana e Antônio, todos Deputados Federais vinculados ao Partido Político Alfa, almejavam integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). João responde a processo disciplinar por ato incompatível com o decoro parlamentar. Maria foi condenada em processo criminal, em sentença recorrível proferida por Juiz de Direito. Joana está no exercício do mandato na condição de suplente convocada em substituição ao titular. Por fim, Antônio sofrera, na legislatura, a penalidade disciplinar de censura verbal.

Considerando a situação de cada um desses Deputados Federais, é correto afirmar que

Leia um trecho do discurso proferido em 1977 pela nadadora Maria Lenk perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que abordou a prática do futebol feminino no Brasil:

A mulher não se esteriliza e não perde as suas características femininas quando pratica esporte. Pelo contrário. Se não tem saúde, músculos trabalhados, resistência física, a mulher jamais será uma boa mãe. Será uma péssima reprodutora nesse sentido físico. A mulher deve fazer esporte. Ela se embeleza, não com aquela beleza de miss, que precisa de máscaras artificiais, mas com aquela beleza natural, saudável, que se reflete na pele, na cor da sua saúde, na sua postura. Através do esporte se revelam, se projetam os campeões, os ídolos do povo que merecem imitação. A restrição [ao futebol] se reflete no ingresso da mulher no esporte [em geral], porque ela não tem a quem imitar.

Adaptado de: Agência Senado.

As afirmativas a seguir apresentam corretamente marcos normativos da história brasileira da participação das mulheres no esporte, à exceção de uma.

Assinale-a.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.

A respeito da gestão do Fundeb, relacione as instituições envolvidas em sua operacionalização às respectivas atribuições.

1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

3. Ministério da Fazenda

( ) Define a estimativa de receita do Fundo

( ) Realiza o Censo Escolar e disponibiliza dados

( ) Disponibiliza os recursos arrecadados para distribuição por meio do Fundo

( ) Produz estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure a qualidade do ensino

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

De acordo com o que preconiza a doutrina de Direitos Humanos, esses direitos representam hoje a nova centralidade do Direito Constitucional e também do Direito Internacional.

Acerca das características dos direitos humanos, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos são taxativos, enquanto o rol de direitos previsto na Constituição Federal é meramente exemplificativo.

( ) A indivisibilidade dos direitos humanos nada mais é do que o reconhecimento de que todos eles possuem a mesma proteção jurídica, já que são essenciais para uma vida digna.

( ) A abertura nacional dos direitos humanos consiste na possibilidade de expandir o rol dos direitos humanos. Ela é fruto do poder constituinte originário, ao estabelecer, por exemplo, a inserção do direito à moradia pela EC 26/2000.

As afirmativas são, respectivamente,

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença no caso Sales Pimenta, que reconheceu, entre outras situações, a omissão do Estado brasileiro em investigar, processar e punir os autores do crime de homicídio de Gabriel Sales Pimenta, advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá (PA), ocorrido em 1982, cuja ação penal foi arquivada em razão da prescrição. Ademais, destacou a necessidade de maior diligência nos casos de violência contra defensores de direitos humanos, com base no ocorrido no referido caso.

Nesse sentido, com relação aos programas de proteção de direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

No contexto do direito digital, a criptografia de ponta-a-ponta (end-to-end) é frequentemente debatida.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.