Magna Concursos
3162207 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o que preconiza a doutrina de Direitos Humanos, esses direitos representam hoje a nova centralidade do Direito Constitucional e também do Direito Internacional.

Acerca das características dos direitos humanos, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos são taxativos, enquanto o rol de direitos previsto na Constituição Federal é meramente exemplificativo.

( ) A indivisibilidade dos direitos humanos nada mais é do que o reconhecimento de que todos eles possuem a mesma proteção jurídica, já que são essenciais para uma vida digna.

( ) A abertura nacional dos direitos humanos consiste na possibilidade de expandir o rol dos direitos humanos. Ela é fruto do poder constituinte originário, ao estabelecer, por exemplo, a inserção do direito à moradia pela EC 26/2000.

As afirmativas são, respectivamente,

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