Maria é servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo em determinado hospital público, que é entidade autárquica. Ao ser indagada acerca do tratamento a ser conferido aos dados dos prontuários médicos dos pacientes da aludida unidade de saúde, à luz da Lei nº 13.709/2018, Maria respondeu corretamente que o tratamento de tais dados sensíveis somente poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

Entre 1884 e 1885, autoridades de 15 países se reuniram na Conferência de Berlim com o objetivo de regular o direito internacional colonial sobre o território africano.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma decisão adotada naquela conferência.

Argumento que a Revolução Francesa supôs uma transformação radical, talvez a transformação mais radical que o direito europeu experimentou. Colocando as tradições existente de cabeça para baixo, os franceses declararam a necessidade de uma completa revisão do sistema legal e político. Isso incluiria não apenas mudanças constitucionais, mas uma modificação de todo o sistema legal. Descartando os costumes e estruturas existentes, o objetivo declarado era criar uma nova ordem, onde as normas não fossem herdadas do passado.

Adaptado de: HERZOG, Tamar. Una breve historia del derecho europeo. Madrid: Alianza Editorial, 2019, p. 254.

Considerando as alterações no sistema legal e político francês produzidas pela Revolução Francesa, assinale a opção que caracteriza corretamente uma medida revolucionária.

Em 6 de junho de 1917, os Estados Unidos declararam guerra contra à Alemanha, marcando seu ingresso na Primeira Guerra Mundial.

As opções a seguir mencionam corretamente fatores que contribuíram para essa tomada de decisão, à exceção de uma. Assinale-a.

A década de 1970 foi um período conturbado para os países latino-americanos, em função da instabilidade política caracterizada pela ascensão de regimes militares, pelo envolvimento em disputas regionais e pela interferência norteamericana.

Considerando o quadro político regional e internacional, assinale a afirmativa que descreve corretamente o caso considerado.

Fonte: https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-60845610

A visita do presidente estadunidense, Richard Nixon, ao país governado pelo líder comunista Mao Zedong em 1972 foi um acontecimento simbólico na história da Guerra Fria.

A respeito da aproximação entre os dois países nesse contexto, analise as seguintes afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) Para os EUA, contribuiria para o isolamento global dos soviéticos em um período de afastamento entre a República Popular da China e a União Soviética.

( ) Para a China, significou o reconhecimento internacional de Taiwan como uma província da República Popular Chinesa, com a consequente dissolução do governo de Taipé.

( ) Para os EUA, ratificou sua hegemonia na região da Indochina e a intervenção das tropas militares estadunidenses sobre a República do Vietnã.

As afirmativas são, respectivamente,

Em uma gincana jurídica, os grupos envolvidos deveriam discorrer sobre as características essenciais do regime jurídico-constitucional dos Deputados Federais.

O Grupo Beta defendeu que as restrições direcionadas aos parlamentares a partir da posse são ontologicamente direcionadas a assegurar a sua equidistância exclusivamente em relação aos interesses de atores privados.

O Grupo Delta observou que, após a expedição do diploma, surgem vedações que alcançam exclusivamente os liames com a Administração Pública direta e indireta ou com os concessionários de serviço púbico, salvo apenas, em relação às últimas, quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

O Grupo Gama, por sua vez, defendeu que tanto a infringência das vedações incidentes a partir da posse, como aquelas incidentes a partir da expedição do diploma, podem ensejar a perda do mandato do Deputado Federal.

Considerando as conclusões alcançadas pelos três grupos, à luz da ordem constitucional, o júri decidiu que

Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade, por incorrer em condutas que alegadamente atentaram contra a segurança interna do País.

Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República/88, assinale a afirmativa correta.

O Estado Alfa, no qual se identificava intensa atuação de seguidores de religiões em cujos rituais era realizado o sacrifício de animais, editou a Lei estadual nº XX, direcionada à proteção animal, que autorizou expressamente essa prática.

Sobre a Lei estadual nº XX, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar as contas de gestão de João, agente responsável pela ordenação de despesas no âmbito da autarquia federal Alfa, identificou a realização de pagamentos por serviços efetivamente contratados, mas que não foram prestados à Administração Pública, havendo provas robustas de que foram prestados na residência de João.
Com base nas provas colhidas, aplicou multa a João e imputou-lhe débito, daí decorrendo a obrigação de ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a ação de execução do título executivo extrajudicial formado pelo TCU é