Questões do Concurso Câm. Deputados - FGV

2983146 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito, durante o final de semana e sem conexão com sua atividade remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho, temporariamente.

Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que

A

Aderbal, em virtude da incapacidade temporária apontada, terá assegurado o benefício previdenciário por incapacidade temporária, na forma da Lei nº 8.213/91.

B

Aderbal, na qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, restará dispensado de recolhimentos previdenciários durante o período de incapacidade temporária.

C

Caso Aderbal, após sua plena recuperação, fique com sequelas definitivas do acidente que o incapacitou temporariamente, terá direito ao auxílio-acidente.

D

Aderbal, na hipótese de ter seu requerimento administrativo indeferido, não poderá buscar reversão na própria via administrativa, ressalvado o ingresso na via judicial.

E

Caso Aderbal, na condição de profissional autônomo, tenha prestado serviços a empresa em período anterior ao acidente, caberá à empresa o pagamento inicial do benefício previdenciário.

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2983145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,

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2983144 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

A

É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.

B

Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.

C

Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.

D

É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

E

Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.

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2983143 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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No bojo do plano de custeio da previdência social, na forma prevista na Lei nº 8.212/91, assinale a opção que apresenta a situação na qual é exigida certidão negativa de débito de empresas frente a contribuições previdenciárias.

A

Nas operações com empresas privadas, sempre que houver interesse público indireto.

B

Nas operações com pessoas físicas, contribuintes ou não do sistema previdenciário.

C

Nas operações com clientes estrangeiros, de qualquer natureza.

D

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

E

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

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2983142 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

A

É prestação previdenciária que pode ser concedida ao segurado recluso em regime fechado.

B

É benefício que possui prazo máximo estabelecido em lei de dois anos, não cabendo prorrogação.

C

A empresa que dispuser de serviço médico terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento.

D

será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

E

O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, não poderá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

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2983141 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.

Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

A

é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.

B

na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.

C

é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.

D

é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.

E

é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.

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2983140 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na Constituição de 1988.

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2983139 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.

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2983138 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional

A

que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

B

que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

C

brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

D

servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

E

ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.