É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.

Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.

Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.

É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.