É prestação previdenciária que pode ser concedida ao segurado recluso em regime fechado.

É benefício que possui prazo máximo estabelecido em lei de dois anos, não cabendo prorrogação.

A empresa que dispuser de serviço médico terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento.

será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, não poderá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.