Na pauta de uma 4º feira da 80º Vara do Trabalho de Manaus há 15 processos designados, em horários sequenciais, mas nenhum deles com matéria urgente. À 1º audiência está marcada para o horário mais cedo previsto em Lei. Ocorre que, em razão do grande volume de depoimena tseorsem colhidos, de partes e testemunhas, bem como o cansaço natural do juiz, possivelmente a audiência de todos os processos não poderá ser realizada naquele dia.

Considerando esses fatos e Os termos da CLT, assinale à opção que contempla o horário em que a 1º audiência foi designada e o horário no qual o juiz deverá encerrar a sessão para não ultrapassar o limite legal,

Determinada empresa foi condenada judicialmente ao pagamento de verbas trabalhistas e, na homologação, conforme determina a Lei, foi indicada a parcela referente à contribuição previdenciária devida. Desejando fazer o parcelamento dessa contribuição social, o executado procurou-a Secretaria da Receita Federal do Brasil e negociou o pagamento da dívida em 12 parcelas.

De acordo coma CLT, marque a opção que contempla o efeito que isso terá nos autos em relação à execução da contribuição social.

Denis tem a sua mão-de-obra arregimentada por uma empresa de trabalho temporário, que o alocou em uma empresa tomadora por 150 (cento e cinquenta) dias. No contrato entre as pessoas jurídicas existe uma cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

De acordo com a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que

Na sociedade empresária Escola Futuro Brilhante Ltda. o professor Bernardo foi eleito dirigente da associação dos professores e a professora Helena, eleita 1ª suplente. Além disso, a professora Valentina foi eleita dirigente sindical e o professor David, eleito 1º suplente.

De acordo com a CLT, terão garantia no emprego

Silvia é empregada em uma empresa de cosméticos e, por influência de colegas, mesmo sem saber exatamente as consequências jurídicas de seu ato, fez a opção pelo saque-aniversário em relação a seu FGTS.

De acordo com a previsão contida na lei de regência,

João e Maria são representantes comerciais de produtos veterinários da mesma empresa, sendo que cada qual tem em seu contrato cláusula de exclusividade de zona, sendo João no Município X e Maria no Município Y, vizinho ao de João. Ocorre que, em determinado mês de 2023, por motivo desconhecido, tanto Maria quanto a própria empresa representada realizaram vendas na zona de João, que ficou chateado com a situação, sentindo-se desprestigiado.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na lei de regência, é correto afirmar que

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma relevante comissão que tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, compatibilizando o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Na CIPA de uma empresa construtora de grupos geradores de energia elétrica, Letícia foi empossada como Presidente e Flávia, como Vice- Presidente. 1 ano e 8 meses após, a empresa iniciou um processo de remodelagem na sua estrutura orgânica, é nela Letícia e Flávia foram dispensadas sem justa causa.

De acordo com a previsão contida na CLT.

Hermani é menor aprendiz e Ilana é estagiária em uma mesma empresa, tendo sido ambos contratados em setembro de 2023. Hernani trabalha na sede da sociedade empresária, ao passo que Ilana trabalha em home-office (sistema teletrabalho).

De acordo com a previsão contida na CLT, é correto afirmar que

O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores brasileiros, sendo que a Caixa Econômica Federal atua como agente pagador, cujos recursos são custeados pelo FAT. É um benefício que oferece auxílio em dinheiro por período determinado, sendo pago de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado.

Das situações listadas a seguir, de trabalhadores que se ativaram pelo período de 3 anos, marque aquela na qual haverá direito ao seguro desemprego.

Heraldo é acompanhante de um idoso e trabalha de 2º a 6º feira na residência do empregador, cumprindo a jornada constitucional. Heraldo recebe o correspondente a 2,5 salários mínimos e tem o desconto no seu contracheque de 4% a título de alimentação, pois faz 2 refeições diárias na casa do empregador, bem como de 25% a título de pleno médico-hospitalar, ofertado pelo empregador no início do contrato e aceito por Heraldo mediante acordo escrito entre as partes.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que