Em setembro de 2023 Marina ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, postulando horas extras, adicional noturno é indenização pelo Intervalo intrajormada não concedido integralmente. A petição inicial indicou pedido certo, determinado e com Indicação do valor de R$ 57.000,00, que foi aquele atribuído à causa.

Considerando os fatos narrados e a previsão na CLT, em relação a esta demanda é correto afirmar que

Em determinada reclamação trabalhista na qual se postula indenização por dano material em razão de acidente do trabalho, o juiz deferiu o pagamento de pensão mensal vitalícia na razão de 50% do último salário da vitima, conforme apurado em laudo pericial, tendo a decisão transitada em julgado nestes termos:

Tratando a condenação de prestações sucessivas por tempo indeterminado, Indique, de acordo com a CLT, quais prestações serão cobradas Inicialmente.

Jaime ajuizou, em 2022, dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de duas cláusulas inseridas no acordo coletivo que lhe é aplicável, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores. Silvia, empregada de outra empresa, ajuizou em 2023 dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de três cláusulas inseridas na convenção coletiva de sua categoria, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores.

Considerando os fatos o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A empresa X está sendo executada na Justiça do Trabalho na ação movida por um ex-empregado. O juiz homologou os cálculos on valor de R$ 40.000,00, mas a empresa insiste que a dívida é de R$ 30.000,00. Para evitar dispor de numerário que entende ser indevido, pretende garantir o juízo depositando o valor incontroverso em guia judicial e oferecendo seguro-garantia judicial do restante para, assim, ajuizar embargos à execução e discutir os cálculos homologados judicialmente.

Diante dos fatos e da previsão da CLT,

Uma empresa condenada pela Justiça do Trabalho está sendo executada pelo valor do crédito do trabalhador e da contribuição para o INSS. Ocorre que essa empresa teve, há alguns dias, a recuperação judicial deferida pela Vara competente da Justiça Estadual.

De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta em relação à execução do crédito trabalhista e da contribuição social.

O Instituto da Transcendência aplica-se ao recurso de revista e foi inserido na CLT pela Lei nº 13.467/17. Corresponde a uma espécie de filtro de seleção de processos a serem apreciados pelo TST, visando diminuir a quantidade de recursos e permitir que os Ministros dediquem sua atenção exclusivamente aos processos mais importante.

De acordo com a CLT, é atualmente indicador de transcendência.

Dois processos distintos de homologação de acordo extrajudicial são submetidos à apreciação do mesmo juiz do Trabalho. No 1º deles, proposto por José e seu ex-empregador, as partes estão representadas por advogado comum; no 2º, proposto por Maria e seu ex-empregador, as partes estão representadas por advogados diferentes.

Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

X é uma entidade filantrópica; Y é um empregador doméstico; Z é uma empresa em recuperação judicial; K é uma entidade sem fins lucrativos; H é uma microempresa e M é um microempreendedor individual. Todas essas pessoas e entidades foram condenadas em reclamações trabalhistas diferentes e desejam recorrer das respectivas sentenças.

Indique, de acordo com a CLT, a opção que exibe um reclamado que terá o valor do depósito recursal reduzido pela metade e um que ficará isento do depósito recursal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a relevante atribuição de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver Interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ainda ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Além disso, pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente Interesse público que justifique.

De acordo com a lei de regência, não é considerado(a) órgão do MPT:

Cleide é empregada doméstica, foi dispensada sem Justa causa por sua empregadora Rosilda e havia a pendência de um pretenso crédito trabalhista que Cleíde insistia fazer jus e Rosilda negava. Para eliminar a dúvida, ambas chegaram a um acordo e, valendo-se do jus postulandi, apresentaram uma petição simples ao juiz do Trabalho requerendo a homologação de acordo extrajudicial, indicando o seu valor e a forma de pagamento.

Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a afirmação correta em relação ao tema,