Geovana é gerente de relacionamento de um grande banco privado e se ativava numa agência de uma grande capital brasileira. Considerando que, ao longo dos anos, Geovana foi se especializando, falava fluentemente inglês e tinha ótimo relacionamento com os clientes, sua performance chamou a atenção da Diretoria, que resolveu transferi-la para uma das agências mais importantes do banco em Nova York/EUA.

No arranjo financeiro, Geovana passou a receber parte do salário no Brasil, depositado em conta, e parte em moeda estrangeira paga em Nova York/EUA.

Considerando os fatos, a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST.

Gilberto e Maria de Lourdes, ambos médicos brasileiros, foram contratados como empregados para trabalhar no Brasil em um dos projetos da ONU/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), organização que visa ao crescimento inclusivo e sustentável. Ocorre que ambos foram dispensados ao término do projeto e não receberam o salário do último mês trabalhando, motivo pelo qual pretendem ajuizar reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD.

De acordo com os fatos, a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, a ONU/PNUD.

De acordo com a doutrina, a prática de algumas empresas de dividir a remuneração do empregado transferido para ativar-se em outro país de forma que parte de sua contraprestação seja paga no país de destino e parte no país de origem é denominada

Cláudio foi vigilante terceirizado e prestava seus serviços num hospital federal. Depois de dispensado, Cláudio recebeu as verbas resilitórias fora do prazo legal e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a União, dela requerendo a responsabilidade subsidiária. O pedido foi o pagamento da multa do Art. 477, § 8º, da CLT, no valor de 3 salários mínimos.

De acordo com a CLT, o procedimento (rito) a ser adotado é o

Rosemery tem um pequeno comércio de bairro no qual emprega duas pessoas. Um de seus empregados foi dispensado e ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Rosemery ficou indignado com a situação porque sempre respeitou todos os direitos de seus empregados e, considerando que cursou até o 3º ano da faculdade de direito, tendo que abandonar os estudos por falta de tempo e de condição financeira, pretende ela própria fazer a defesa e, caso não tenha sucesso, pretende sozinha interpor recurso ordinário para o TRT e até o de revista para o TST caso a sua tese não seja vencedora, pois confia na justiça.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST

Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador e o pedido foi julgado improcedente, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça em razão do nível salarial do reclamante. Genilson interpôs os recursos possíveis, mas não obteve êxito, ocorrendo o trânsito em julgado. Um ano após, Genilson decide ajuizar ação rescisória por entender que estão presentes os requisitos legais, com a esperança que em novo julgamento tenha sucesso total ou parcial na sua pretensão. Genilson atribui à causa da ação rescisória o valor de R$ 25.000,00, o mesmo que da ação original.

Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, em relação ao preparo, assinale a afirmativa correta.

Bruno moveu reclamação trabalhista contra o ex-empregador, a Serralheria Tronco Bom Ltda. Na audiência designada, a sociedade empresária apresentou contestação, informou que não tinha intenção de formular acordo e que não tinha prova testemunhal a produzir; já Bruno disse que apresentaria uma testemunha.

O advogado de Bruno apresentou contradita ao proposto porque ele não era empregado da empresa, sendo apenas o contador dela, um profissional liberal com escritório próprio e que presta assessoria a diversas empresas, daí não ter presenciado os fatos. Já o advogado da sociedade empresária contraditou no momento oportuno a pessoa conduzida pelo autor para ser testemunha porque era primo do reclamante, a despeito de já ter trabalhando na empresa.

De acordo com a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Enquanto pendente de julgamento um recurso ordinário interposto pela empresa, o reclamante decidiu iniciar a execução provisório do julgado, tendo apresentado os cálculos de liquidação, que foram submetidos ao adversário e depois homologados. O juiz determinou que a ré depositasse a quantia nos autos, contra o que protestou a executada. Ainda assim, o juiz acionou a ferramenta de bloqueio de numerário e reteve o valor total homologado. Com isso, o exequente peticionou requerendo a expedição de alvará a seu favor pelo valor do crédito.

Considerando os fatos narrados e o disposto na CLT, é correto afirmar que

Audiência é um ato processual solene e público, presidido por um juiz, de extrema importância na seara trabalhista.

Janete é recém-formada em direito, foi aprovada no exame da OAB e fará sua primeira audiência trabalhista.

Compreensivelmente, Janete está ansiosa porque deseja ter o melhor desempenho possível em favor do seu cliente.

Para Janete, de acordo com a CLT, a ordem correta dos eventos que ocorrerão na audiência una de instrução e julgamento a qual ela deverá comparecer é:

Jurema ganhava 1 salário mínimo mensal e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma clínica particular de vacinas, postulando a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário mínimo. Cleuza ganhava 1,5 salário mínimo e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, um pet shop, postulando o 13º salário de 2022, no valor de 1,5 salário mínimo. As causas foram contestadas, sendo que Jurema e Cleuza tiveram os pedidos respectivos julgados improcedentes porque os empregadores comprovaram o pagamento das parcelas reinvindicadas. Ambas não concordam com a decisão judicial e pretendem dela recorrer.

De acordo com os fatos narrados e considerando a norma processual de regência, é correto afirmar que