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Foram encontradas 100 questões.

Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A Mesa da Câmara compõe-se de

 

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A ação disciplinar, quanto às penalidades de suspensão e de advertência, prescreverá em
 

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Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:

I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.

II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

 

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Mariana, servidora pública federal estável, retornou ao cargo que anteriormente ocupava, uma vez que sua demissão foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Jaqueline, servidora pública federal estável, estava ocupando o cargo de Mariana, tendo que retornar ao cargo que anteriormente ocupava em razão do retorno da servidora.
Neste caso, ocorreu a
 

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É da competência exclusiva do Congresso Nacional

 

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, aos juízes NÃO é vedado

 

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No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

 

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No que concerne à Administração Pública, considere:

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

 

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Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

 

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A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada, pelo Congresso Nacional,
Questão Desatualizada

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